Legislação Federal

Portaria MCTI-SEMP nº 4.906, de 17/06/21 DOU de 22/06/21 p.16 - seção 1 - n°115 – Reconhecimento de que os investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) são decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020 e a Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021.

Portaria MS-GM nº 1.290, de 18/06/21 DOU de 22/06/21 p.190 - seção 1 - n°115 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.291, de 18/06/21 DOU de 22/06/21 p.195 - seção 1 - n°115 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.293, de 18/06/21 DOU de 22/06/21 p. 204 - seção 1 - n°115 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.306, de 21/06/21 DOU de 22/06/21 p. 221 - seção 1 - n°115 – Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Portaria MS-GM nº 1.307, de 21/06/21 DOU de 22/06/21 p. 222 - seção 1 - n°115 – Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.309, de 21/06/21 DOU de 22/06/21 p. 222 - seção 1 - n°115 – Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrico Tipo II e estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC, do Estado de São Paulo e Município de Diadema.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 508, de 27/05/21 DOU de 22/06/21 p.225 - seção 1- n° 115 – Retificação - Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.

Resolução CREMESP nº 348, de 10/06/21 DOU de 22/06/21 p.248 - seção 1 - n°115 – Dispõe sobre a tramitação, as diretrizes, os protocolos e os instrumentos de apuração de denúncias envolvendo condutas violadoras da dignidade sexual e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.800, de 21/06/21 DOE de 22/06/21 p.1 - seção 1- n° 119 - Altera a denominação das unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro que especifica.

Comunicado CES-SP, de2021 DOE de 22/06/21 p.25 - seção 1- n° 119 –Retificação - Aprovação Recomendação do GTPICS para propor diretrizes para o embasamento da futura Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no SUS para o Estado de São Paulo (PEPIC-SP).

Deliberação CIB nº 71, de 21/06/21 DOE de 22/06/21 p.25 - seção 1- n° 119 - Aprovou a Nota Técnica CIB – Recomendações para os municípios e serviços de saúde sobre a utilização, aplicação, interpretação dos testes rápidos de antígenos, para Covid-19.

Deliberação CIB nº 72, de 21/06/21 DOE de 22/06/21 p.25 - seção 1- n° 119 - Aprovou a Nota Técnica CIB – aprova o Documento Norteador da Política de Educação Permanente em Saúde e a utilização do saldo de recurso financeiro federal, depositado no FUNDES.

Deliberação CIB nº 73, de 21/06/21 DOE de 22/06/21 p.25 - seção 1- n° 119 - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria CAIS-SR-9ª13 de 21/06/21 DOE de 22/06/21 p.28 - seção 1- n° 119 - Designa recomposição das Comissões relacionadas.

Portaria HDVI  nº 11a12, de 17/06/21 DOE de 22/06/21 p.29 - seção 1- n° 119 - Altera a composição das comissões relacionadas.

Portaria HCRP  nº 77, de 21/06/21 DOE de 22/06/21 p.33 - seção 1- n° 119 - Designa os profissionais, relacionados, para comporem a Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Comunicado HCRP, de 2021 DOE de 22/06/21 p.66 - seção 1- n° 119 - Reabertura de Inscrições, Seleção de Profissionais para o Programa de Complementação Especializada 2021.

Projeto de Lei nº 397, de 2021 DOE de 22/06/21 p.6 - seção 1- n° 113 - Institui aos hospitais públicos do Estado de São Paulo e aos hospitais particulares que recebam subvenções de verbas públicas estaduais disposições a respeito do exame de triagem neonatal teste do pezinho.

Projeto de Lei nº 401, de 2021 DOE de 22/06/21 p.7 - seção 1- n° 113 - Dispõe sobre a criação do "Programa 'Dona de Mim' de Prevenção à Gravidez Precoce" no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

OBSERVAÇÕES:
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