Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.237, de 16/06/21 DOU de 18/06/21 p.106 - seção 1 - n° 113 – Altera a Portaria Consolidada GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 para dispor sobre o financiamento do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.240, de 16/06/21 DOU de 18/06/21 p.106 - seção 1 - n° 113 – Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Boituva, destinado ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-SAES nº 680, de 15/06/21 DOU de 18/06/21 p.110 - seção 1 - n° 113 – Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, com sede em Leme (SP).

Portaria MS-SAES nº 681, de 15/06/21 DOU de 18/06/21 p.110 - seção 1 - n° 113 – Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa, com sede em Santo Anastácio (SP).

Portaria MS-SAES nº 684, de 16/06/21 DOU de 18/06/21 p.112 - seção 1 - n° 113 – Exclui procedimento e altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS referentes a Transplantes.

Portaria MS-SAES nº 685, de 16/06/21 DOU de 18/06/21 p.113 - seção 1 - n° 113 – Exclui procedimento e altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS referentes a Transplantes.

Portaria MS-SAES nº 689, de 15/06/21 DOU de 18/06/21 p.114 - seção 1 - n° 113 – Defere a Renovação do CEBAS da Casa da Criança de Tupã, com sede em Tupã (SP).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 94, de 17/06/21 DOE de 18/06/21 p.32 - seção 1- n° 117 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS /SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Despacho do Secretário nº 2762, de 16/06/21 DOE de 18/06/21 p.33 - seção 1- n° 117 - Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Catanduva – AME Catanduva.

Portaria GVS-XXXII nº 2, de 15/06/21 DOE de 18/06/21 p.34 - seção 1- n° 117 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva - GVS XXXII.
 

Termo de Aditamento de Contrato CGCSS-AME-HEL, de 2021 DOE de 18/06/21 p.34 - seção 1- n° 117 - Tem por objeto adequações em virtude do atendimento assistencial dispensado pelo Hospital de Campanha no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Luiz Roberto Barradas Barata” - AME Heliópolis visando o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 em suporte aos pacientes infectados pela Covid-19, nos meses de junho e julho de 2021.

Portaria DRS-X nº 2, de 15/06/21 DOE de 18/06/21 p.35 - seção 1- n° 117 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros dos Hospitais, referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas Sustentáveis.

Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2021 DOE de 18/06/21 p.5 - seção 1- n° 111 - Cria Conselho de Administração no IAMSPE e faculta o atendimento médico aos admitidos nos termos da LC 1093/2009.

Projeto de Lei nº 389, de 2021 DOE de 18/06/21 p.5 - seção 1- n° 111 - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, bem como participe de medidas de conscientização.

Projeto de Lei nº 390, de 2021 DOE de 18/06/21 p.5 - seção 1- n° 111 - Assegura a alfabetização em Libras nas instituições de ensino do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 392, de 2021 DOE de 18/06/21 p.6 - seção 1- n° 111 - Dispõe sobre a criação do Programa Escolhi Esperar no âmbito do estado de São Paulo e dá providências correlatas.

OBSERVAÇÕES:
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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