Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CTNBio nº 32, de 15/06/21 DOU de 17/06/21 p.18 seção 1 - n° 112 – Dispõe sobre as normas para liberação comercial e monitoramento de animais e vegetais Geneticamente Modificados - OGM e seus derivados de origem vegetal e animal.

Portaria MS-GM nº 1.226, de 15/06/21 DOU de 17/06/21 p.92- seção 1 - n° 112 – Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 1.228, de 15/06/21 DOU de 17/06/21 p.93- seção 1 - n° 112 – Autoriza a recomposição da estratégia de identificação, confirmação de identificação e seleção de doadores vivos e falecidos de órgãos e de receptores aparentados e não-aparentados de medula óssea.

Portaria MS-GM nº 1.229, de 15/06/21 DOU de 17/06/21 p.93- seção 1 - n° 112 – Atualiza a estratégia de identificação e confirmação imunogenética de doadores voluntários de medula óssea e outros progenitores hematopoéticos para inscrição e manutenção do cadastro técnico do (REDOME).

Portaria MS-GM nº 1.231, de 15/06/21 DOU de 17/06/21 p.94- seção 1 - n° 112 – Desabilita os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS II e CAPS AD e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.234, de 16/06/21 DOU de 17/06/21 p.95- seção 1 - n° 112 – Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Portaria MS-GM nº 1.242, de 16/06/21 DOU de 17/06/21 p.97- seção 1 - n° 112 – Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 652, de 08/06/21 DOU de 17/06/21 p.98 - seção 1 - n° 112 – Reconsidera a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Santa Barbara do Oeste, com sede em Santa Bárbara d'Oeste (SP).

Portaria MS-SAES nº 669, de 14/06/21 DOU de 17/06/21 p.99 - seção 1 - n° 112 – Defere a Concessão do CEBAS da C.A.D.A. - Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra - Casa Dia de Cosmópolis, com sede em Cosmópolis (SP).

Portaria MS-SAES nº 674, de 14/06/21 DOU de 17/06/21 p.99 - seção 1 - n° 112 – Cancela o CEBAS do Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Oftalmologia - IPEPO com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 675, de 15/06/21 DOU de 17/06/21 p.99 - seção 1 - n° 112 – Defere a Renovação do CEBAS do Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 690, de 16/06/21 DOU de 17/06/21 p.100 - seção 1 - n° 112 – Desabilita o Hospital Dr. Aristóteles Oliveira Martins/Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente e Habilita a Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia.

Resolução MS-ANS nº 71, de 10/06/21 DOU de 17/06/21 p.100 seção 1 - n° 112 – Dispõe sobre a sistemática de elaboração e monitoramento do planejamento estratégico, do plano de gestão anual e da agenda regulatória no âmbito da ANS.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.796, de 16/06/21 DOE de 17/06/21 p.1 - seção 1- n° 116 - Reorganiza, sob a denominação de Instituto de Pesquisas Ambientais, as unidades que especifica da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 93, de 16/06/21 DOE de 17/06/21 p.26 - seção 1- n° 116 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Portaria CAIS-LINS nº 36, de 16/06/21 DOE de 17/06/21 p.27 - seção 1- n° 116 - Altera os membros que compõem a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Projeto de Lei nº 382, de 2021 DOE de 17/06/21 p.5 - seção 1- n° 110 - Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Terapia Assistida por Animais para Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 384, de 2021 DOE de 17/06/21 p.5 - seção 1- n° 110 - Institui e define diretrizes para Dispõe sobre o Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Menstrual.

Projeto de Lei nº 387, de 2021 DOE de 17/06/21 p.5 - seção 1- n° 110 - Dispõe sobre a vacinação de estudantes contra a Covid-19.

Legislação Municipal

Resolução SMS-CMS nº 4, de 10/06/21 DOM de 17/06/21 p.14 - n° 118 - Reiterar a formação do Comitê Central e Regional do COAPES, conforme Portaria nº 72/21 SMS.G, ressaltado  a importância da participação da comunidade através da representação dos Conselhos Gestores de Saúde, bem como das Instituições de Ensino que tem adesão ao COAPES.

OBSERVAÇÕES:
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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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