Legislação Federal

Decreto nº 10.722, de 15/06/21 DOU de 16/06/21 p.5 - seção 1- n° 111 - Transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos no Conselho de Solidariedade.

Portaria MS-GM nº 1.221, de 15/06/21 DOU de 16/06/21 p.235 - seção 1 - n° 111 – Dispõe sobre os municípios que farão jus, no segundo quadrimestre do ano de 2021, ao incentivo financeiro de fator de correção no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

Portaria MS-SAES nº 615, de 27/05/21 DOU de 16/06/21 p.240 - seção 1 - n° 111 – Republicação - Mantém e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 656, de 09/06/21 DOU de 16/06/21 p.240 - seção 1 - n° 111 – Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Piratininga, com sede em Piratininga (SP).

Portaria MS-SAES nº 662, de 10/06/21 DOU de 16/06/21 p.241 - seção 1 - n° 111 – Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Tupã, com sede em Tupã (SP).

Portaria MS-SAES nº 663, de 10/06/21 DOU de 16/06/21 p.241 - seção 1 - n° 111 – Defere a Renovação do CEBAS da Associação Filhas de São Camilo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 664, de 11/06/21 DOU de 16/06/21 p.241 - seção 1 - n° 111 – Defere a Renovação do CEBAS da Associação do Hospital de Agudos, com sede em Agudos (SP).

Resolução Normativa MS-ANS nº 468, de 10/06/21 DOU de 16/06/21 p.242 seção 1 - n° 111 – Altera a Resolução Normativa nº 451, de 6 de março de 2020, que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de plano de assistência à saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 517, de 10/06/21 DOU de 16/06/21 p.243 seção 1 - n° 111 – Dispõe sobre os critérios e requisitos excepcionais e temporários, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus, para isenção das bulas nas embalagens e informações de rotulagem para as apresentações de medicamentos de uso restrito a hospitais, clínicas, ambulatórios e serviços de atenção domiciliar , exceto farmácias e drogarias.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 518, de 10/06/21 DOU de 16/06/21 p.244 seção 1 - n° 111 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 67, de 23 de março de 2016 que dispõe sobre as petições de solicitação de habilitação, renovação de habilitação, modificações pós-habilitação, terceirização de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 519, de 10/06/21 DOU de 16/06/21 p.244 seção 1 - n° 111 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 56, de 8 de outubro de 2014 que dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas para a realização de estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos e dá outras providências.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 60, de 01/06/21 DOE de 16/06/21 p.18 - seção 1- n° 115 – Republicação - Aprova a Nota Técnica CIB – Atualização das informações sobre a substituição gradativa de frascos de insulina humana NPH e regular, por canetas visando contribuir com a gestão municipal, na melhora da qualidade do cuidado aos pacientes insulinodependentes.

Portaria CCD nº 12, de 15/06/21 DOE de 16/06/21 p.18 - seção 1- n° 115 - Altera o Regulamento do Instituto Adolfo Lutz.

Comunicado CGCSS- AME-SJRP de 2021 DOE de 16/06/21 p.21 - seção 1- n° 115 – Retificação - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de São José Rio Preto - AME São José do Rio Preto – Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus Demonstrativo de produção conforme relatório de execução do contrato de Gestão.

Portaria HGP, de 15/06/21 DOE de 16/06/21 p.21 - seção 1- n° 115 - Nomeia e Constitui, a partir desta data, os funcionário/servidores, relacionados, para comporem a Comissão de Gerenciamento do Convênio UTI - 10 Leitos Covid, desta Unidade Hospitalar.

Projeto de Lei nº 380, de 2021 DOE de 15/06/21 p.8 - seção 1- n° 109 - Cria o Programa pela Proteção da População contra a Covid-19 no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.316, de 15/06/21 DOM de 16/06/21 p.1 - n° 117 - Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao limite percentual máximo da margem consignável estabelecido para as consignações facultativas, nos termos previstos no § 2º do artigo 2º do Decreto nº 58.890, de 30 de julho de 2019, que, por força do artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo, bem como disciplina o respectivo sistema de consignações em folha.

OBSERVAÇÕES:
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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