Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 4.866, de 07/06/21 DOU de 10/06/21 p.6 seção 1 - n° 107 - Altera a Portaria MCTIC nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre as normas e diretrizes para a prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).

Portaria MS-GM nº 1.158, de 08/06/21 DOU de 10/06/21 p.137 - seção 1- n° 107 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Município.

Portaria MS-GM nº 1.162, de 08/06/21 DOU de 10/06/21 p.138 - seção 1- n° 107 - Prorroga e altera a Portaria GM/MS nº 3.290, de 4 de dezembro de 2020, para incluir representante no Comitê Técnico para o acompanhamento das ações relativas à vacina AZD 1222/ChAdOx1 n-CoV19 contra a Covid19, decorrentes da Encomenda Tecnológica firmada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a empresa AstraZeneca.

Portaria MS-GM nº 1.185, de 09/06/21 DOU de 10/06/21 p.138 - seção 1- n° 107 - Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério da Saúde (PGR/MS).

Portaria MS-GM nº 1.188, de 09/06/21 DOU de 10/06/21 p.140 - seção 1- n° 107 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Taquaritinga.

Portaria MS-GM nº 1.190, de 09/06/21 DOU de 10/06/21 p.140 - seção 1- n° 107 - Torna sem efeito a autorização, em caráter excepcional e temporário, de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, no Município de Birigui (SP).

Portaria MS-GM nº 1.192, de 09/06/21 DOU de 10/06/21 p.141 - seção 1- n° 107 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 623, de 01/06/21 DOU de 10/06/21 p.143 - seção 1- n° 107 - Retifica o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº 46, de 15 de janeiro de 2019, que concede renovação de autorização para retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e alogênico não aparentado pelo Hospital Infantil Pequeno Príncipe / Associação Hospitalar de Proteção a Infância Dr. Raul Carneiro.

Portaria MS-SAES nº 640, de 07/06/21 DOU de 10/06/21 p.144 - seção 1- n° 107 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SAES nº 647, de 07/06/21 DOU de 10/06/21 p.144 - seção 1- n° 107 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente de Presidente Bernardes, com sede em Presidente Bernardes (SP).

Portaria MS-SAES nº 648, de 07/06/21 DOU de 10/06/21 p.145 - seção 1- n° 107 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Avaré, com sede em Avaré (SP).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 491, de 14/04/21 DOU de 10/06/21 p.147 - seção 1- n° 107 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.781, de 09/06/21 DOE de 10/06/21 p.1 - seção 1- n° 111 - Regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.

Decreto nº 65.782, de 09/06/21 DOE de 10/06/21 p.1 - seção 1- n° 111 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Resolução USP nº 8.094, de 09/06/21 DOE de 10/06/21 p.37 - seção 1- n° 111 - Altera dispositivo da Resolução 7900, de 11-12- 2019, que estabelece normas para a Gestão de Dados. Científicos na Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 365, de 2021 DOE de 10/06/21 p.6 - seção 1- n° 105 - Dispõe sobre a proibição de descarte de bezerros machos no Estado de São Paulo, sobre a adoção de tecnologias de sêmen sexado e venda/doação seguindo as boas práticas, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 366, de 2021 DOE de 10/06/21 p.7 - seção 1- n° 105 - Obriga agressor a arcar com os custos de resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos, no âmbito do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 241, de 2021 DOM de 10/06/21 p.21 - n° 112 - Designa a Comissão Científica da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, que ficará sob coordenação da Escola Municipal de Saúde, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva da Gestão Administrativa.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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