Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 514, de 28/05/21 DOU de 09/06/21 p.245 - seção 1- n° 106 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 332, de 23 de dezembro de 2019, que define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos.

Deliberação CRF-SP nº 5, de 08/06/21 DOU de 09/06/21 p.257 - seção 1- n° 106 - Dispõe sobre os critérios para o farmacêutico justificar ausência e sobre a utilização do perfil de assistência farmacêutica para fins de autuação do estabelecimento.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.778, de 08/06/21 DOE de 09/06/21 p.1 - seção 1- n° 110 - Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 88, de 08/06/21 DOE de 09/06/21 p.25 - seção 1- n° 110 - Disciplina as condições para realização de estágio, sem concessão de bolsa, destinado a estudantes de cursos regulares de nível médio, médio profissionalizante, superior, internato de medicina e pós-graduação Latu Sensu no âmbito da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 89, de 08/06/21 DOE de 09/06/21 p.26 - seção 1- n° 110 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998 e dá providencias correlatas.

Portarias CAIS-PP, de 01/06/21 DOE de 09/06/21 p.30 - seção 1- n° 110 - Designa, no CAISM Philippe Pinel, servidores para comporem as Comissões relacionadas.

Portaria HCRP nº 72, de 31/05/21 DOE de 09/06/21 p.31 - seção 1- n° 110 - Aprova a Norma de Serviço 99/2021 do HCFMRP-USP, que tem por finalidade a regulamentação do fornecimento de informações médicas de pacientes, bem como definir a tramitação dos pedidos.

Legislação Municipal

Lei nº 17.564, de 08/06/21 DOM de 09/06/21 p.1 - n° 111 - Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

Lei nº 17.565, de 08/06/21 DOM de 09/06/21 p.1 - n° 111 - Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus.

Lei nº 17.567, de 08/06/21 DOM de 09/06/21 p.1 - n° 111 - Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público, e dá outras providências.

Lei nº 17.568, de 08/06/21 DOM de 09/06/21 p.3 - n° 111 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo.

Lei nº 17.569, de 08/06/21 DOM de 09/06/21 p.3 - n° 111 - Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Município de São Paulo.

Lei nº 17.570, de 08/06/21 DOM de 09/06/21 p.3 - n° 111 - Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e adoção de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:
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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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