Legislação Federal

Decreto nº 10.713, de 07/06/21 DOU de 08/06/21 p.3 - seção 1- n° 105 - Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Portaria MS-GM nº 1.127, de 02/06/21 DOU de 08/06/21 p.81 - seção 1- n° 105 - Habilita estados, Distrito Federal e municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, referente ao exercício financeiro de 2021.

Portaria MS-GM nº 1.129, de 02/06/21 DOU de 08/06/21 p.93 - seção 1- n° 105 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o processo administrativo simplificado de incorporação ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS em caso de relevante interesse público, nos termos do art. 29 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011.

Portaria MS-GM nº 1.135, de 02/06/21 DOU de 08/06/21 p.94 - seção 1- n° 105 - Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.137, de 02/06/21 DOU de 08/06/21 p.98 - seção 1- n° 105 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.144, de 07/06/21 DOU de 08/06/21 p.98 - seção 1- n° 105 - Estabelece a devolução dos recursos financeiros repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Batatais (SP) referente à habilitação em custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).

Portaria MS-GM nº 1.147, de 07/06/21 DOU de 08/06/21 p.99 - seção 1- n° 105 - Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a estados e municípios.

Portaria MS-GM nº 1.149, de 07/06/21 DOU de 08/06/21 p.99 - seção 1- n° 105 - Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.150, de 07/06/21 DOU de 08/06/21 p.100 - seção 1- n° 105 - Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-SAES nº 625, de 01/06/21 DOU de 08/06/21 p.102 - seção 1- n° 105 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 240, de 12/03/21 DOU de 08/06/21 p.104 - seção 1- n° 105 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria de Consolidação MS-SAPS nº 1, de 02/06/21 DOU de 08/06/21 p.104 - seção 1- n° 105 - Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde.

Resolução CONTER nº 10, de 02/06/21 DOU de 08/06/21 p.165 - seção 1- n° 105 - Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde.

Legislação Estadual

Termo de Aditamento ao Contrato CGCSS, de 2021 DOE de 08/06/21 p.32 - seção 1- n° 109 - Tem por objeto o desconto do valor financeiro em decorrência do atraso da implantação dos serviços de tomografia e hemodiálise, em virtude da implantação do Hospital de Campanha no Ambulatório Médico de Especialidades Edison Oliveira Martho - Ame Itapeva.

Projeto de Lei nº 355, de 2021 DOE de 08/06/21 p.5 - seção Leg.- n° 103 - Dispõe sobre a proibição de descarte de bezerros machos no Estado de São Paulo por meio da adoção de tecnologias de sêmen sexado e venda/doação seguindo as boas práticas, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 356, de 2021 DOE de 08/06/21 p.5 - seção Leg.- n° 103 - Veda a instalação e o funcionamento de clubes, estandes ou escolas de tiro nas proximidades de escolas da rede pública ou particular de ensino.

Projeto de Lei nº 358, de 2021 DOE de 08/06/21 p.6 - seção Leg.- n° 103 - Cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.


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