Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 516, de 01/06/21 DOU de 03/06/21 p.36- seção 1 - Edição Extra - n° 103-A - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 61, de 02/06/21 DOE de 03/06/21 p.26 - seção 1- n° 106 - Aprova ad referendum a antecipação da vacinação do público de 18 a 29 anos com comorbidades e pessoas com deficiência que recebem o BPC com vistas à otimização da utilização das doses de imunizantes presentes na rede, que totalizam cerca de 1,1 milhão de pessoas, com envio inicial de 50 % das doses (550 mil) para o público supracitado, de tal modo que semanalmente o COSEMS e a SES/PEI avaliarão a real necessidade de complemento de doses, até o limite da estimativa por município para o público alvo aqui definido.

Portaria GVS-X nº 3, de 01/06/21 DOE de 03/06/21 p.27 - seção 1- n° 106 –Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo e Sub Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco.

Portaria GVS-XII nº 2, de 01/06/21 DOE de 03/06/21 p.27 - seção 1- n° 106 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara.

Portaria GVS-XVI, de 02/06/21 DOE de 03/06/21 p.27 - seção 1- n° 106 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu e Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré.

Comunicado CGCSS, de 2021 DOE de 03/06/21 p.27 - seção1 - n° 106 - Retificação - Balanço Patrimonial das Ame's relacionadas.

Portaria PGE-CTF nº 12, de 02/06/21 DOE de 03/06/21 p.36 - seção 1- n° 106 - Dispõe sobre a não apresentação de contestação pelos Procuradores do Estado em ações judiciais e dá outras providências.

Portaria USP nº 8.093 de 02/06/21 DOE de 03/06/21 p.37 - seção 1- n° 106 - Altera dispositivos da Resolução 7110, de 02-09-2015, que dispõe sobre o Programa de Bolsas para estudantes da Universidade de São Paulo e de Instituições Estrangeiras Conveniadas.

Projeto de Lei nº 353, de 2021 DOE de 03/06/21 p.7 - seção 1- n° 102 - Estabelece como estratégia a ser adotada na implementação do Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19, a priorização na distribuição de vacinas em territórios vulneráveis, em especial naqueles em que existe uma sobremortalidade causada pela Covid-19.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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