Legislação Federal

Portaria MCTI-SEMPI nº 4.817, de 24/05/21 DOU de 31/05/21 p.27- seção 1- n° 101 - Reconhecimento de que os investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) são decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020 e a Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021.

Resolução PR-CMED nº 5, de 27/05/21 DOU de 01/06/21 p.7 - seção 1- n° 102 - Altera a Resolução CTE-CMED nº 06, de 21 de dezembro de 2020, para estabelecer procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação de medicamentos novos e vacinas contra a Covid-19 no âmbito da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Resolução PR-CMED nº 7, de 27/05/21 DOU de 01/06/21 p.7 - seção 1- n° 102 - Dispõe sobre o resultado da Terceira Etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto editados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e revoga ato normativo publicado pela CMED que apresenta perda de objeto.

Portaria MCTI-GM nº 4.855, de 31/05/21 DOU de 01/06/21 p.64- seção 1- n° 102 - Institui o Plano de Dados Abertos - PDA do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MS-GM nº 1.100, de 28/05/21 DOU de 01/06/21 p.143 - seção 1- n° 102 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR) e Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 1.106, de 31/05/21 DOU de 01/06/21 p.143 - seção 1- n° 102 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).

Portaria MS-GM nº 1.108, de 31/05/21 DOU de 01/06/21 p.144 - seção 1- n° 102 - Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003.

Portaria MS-SAPS nº 34, de 31/05/21 DOU de 01/06/21 p.147 - seção 1- n° 102 - Institui Câmara Técnica Assessora para ações integradas voltadas à prevenção da gravidez na adolescência.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.748, de 31/05/21 DOE de 01/06/21 p.3 - seção 1 - n° 104 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto nº 65.749, de 31/05/21 DOE de 01/06/21 p.3 - seção 1 - n° 104 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto, de 31/05/21 DOE de 01/06/21 p.4 - seção 1 - n° 104 - Indica membros para comporem a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos e dos editais de chamamento público do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Condeca.

Decreto, de 31/05/21 DOE de 01/06/21 p.4 - seção1 - n° 104 - Indica membros para comporem o Conselho Deliberativo da Fundação para o Remédio Popular - "Chopin Tavares de Lima" – FURP.

Decreto, de 31/05/21 DOE de 01/06/21 p.4 - seção1 - n° 104 - Indica membro para compor o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema.

Comunicado CES-SP, de 2021 DOE de 01/06/21 p.38 - seção1 - n° 104 - Dispõe sobre a 309º Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo - Súmula das Deliberações Conselho.

Nota Técnica CES-SP nº 2, de 2021 DOE de 01/06/21 p.38 - seção1 - n° 104 - Critérios para a indicação de representação das instituições, entidades e movimentos populares e sociais como Membros do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, norteados pelos artigos 12 e 13 da Resolução CES/SP 2, de 21-2-2014.

Deliberação CIB nº 52, de 21/05/21 DOE de 01/06/21 p.38 - seção 1- n° 104 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado HCRP, de 2021 DOE de 01/06/21 p.43 - seção1 - n° 104 - Balanço Financeiro.

Edital CES-SP, de 2021 DOE de 01/06/21 p.84 - seção1 - n° 104 - Edital de abertura de inscrições para participar do processo eleitoral do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo-CES/SP.

Legislação Municipal

Lei nº 17.560, de 31/05/21 DOM de 01/06/21 p.1- n° 105 - Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas  de violência no Município e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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