Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.514, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.122 - seção 1- n° 127 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 486, de 5 de abril de 2019, que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 1.515, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.122 - seção 1- n° 127 - Estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de estados e municípios, destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) - Programa Melhor em Casa.

Portaria MS-GM nº 1.521, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.123 - seção 1- n° 127 - Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA) e Motolância, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.522, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.126 - seção 1- n° 127 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros federais de custeio referente às equipes de Consultório na Rua.

Portaria MS-GM nº 1.527, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.128 - seção 1- n° 127 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), Unidade de Suporte Avançado (USA), Central de Regulação das Urgências (CRU) e Motolância, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.528, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.131 - seção 1- n° 127 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.529, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.134 - seção 1- n° 127 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.530, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.134 - seção 1- n° 127 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.534, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.135 - seção 1- n° 127 - Descredencia Agentes Comunitários de Saúde - ACS com ausência de informação de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 63, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.143 - seção 1- n° 127 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Fibrose Cística.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 64, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.143 - seção 1- n° 127 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de aprovação do Protocolo de Uso de Emicizumabe para Tratamento de Indivíduos com Hemofilia A e Inibidores do Fator VIII Refratários ao Tratamento de Imunotolerância.

Portaria MS-SCTIE nº 35, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.143 - seção 1- n° 127 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a enoxaparina 60 mg/0,6 mL injetável para a prevenção de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia.

Portaria MS-SCTIE nº 37, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.143 - seção 1- n° 127 - Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento de espondiloartrite axial em pacientes adultos.

Portaria MS-SCTIE nº 38, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.143 - seção 1- n° 127 - Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a givosirana para o tratamento de pacientes adultos com porfirias hepáticas agudas.

Portaria MS-SCTIE nº 39, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.143 - seção 1- n° 127 - Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o certolizumabe pegol para o tratamento de artrite psoríaca em primeira linha de tratamento biológico (MMCD-b).

Portaria MS-SCTIE nº 40, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.143 - seção 1- n° 127 - Torna pública a decisão de não incorporar o certolizumabe pegol para tratamento de pacientes com psoríase em placas moderada a grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 41, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.143 - seção 1- n° 127 - Torna pública a decisão de ampliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o uso da dosagem de sirolimo para pacientes adultos com linfangioleiomiomatose.

Portaria MS-SCTIE nº 42, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.144 - seção 1- n° 127 - Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o migalastate para o tratamento de pacientes com doença de Fabry com mutações suscetíveis e idade igual ou superior a 16 anos.

Portaria MS-SCTIE nº 43, de 06/07/21 DOU de 08/07/21 p.144 - seção 1- n° 127 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os testes comerciais de sondas em linha para detecção do complexo Mycobacterium tuberculosis (MTB) e de mutações nas regiões determinantes de resistência à rifampicina e isoniazida (1ª linha) e a fluoroquinolonas e aminoglicosídeos (2ª linha).

Resolução COFFITO nº 471, de 24/06/21 DOU de 08/07/21 p.196 - seção 1- n° 127 - Regulamenta o procedimento de credenciamento das Associações Científicas Nacionais para Convênio com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.856, de 07/07/21 DOE de 08/07/21 p.1 - seção 1 - n° 131 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Decreto nº 65.857, de 07/07/21 DOE de 08/07/21 p.1 - seção 1 - n° 131 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, que instituiu o Sistema Integrado de Licenciamento e criou o Certificado de Licenciamento Integrado.

Resolução SS nº 100, de 05/07/21 DOE de 08/07/21 p.27 - seção 1 - n° 131 - Republicação - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Fígado (CTEFi), a que se reporta a Resolução SS-6, de 8-2-2019, dá outras providências.

Resolução SS nº 103, de 07/07/21 DOE de 08/07/21 p.27 - seção 1 - n° 131 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias Correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2021 DOE de 08/07/21 p.27 - seção 1 - n° 131 - Nota Técnica 4-2021 - Conselho Estadual de Saúde de São Paulo - Orientações para a realização da Conferência Municipal de Saúde em Tempo de Pandemia.

Termo de Aditamento de Contrato CGCSS, de 2021 DOE de 08/07/21 p.28 - seção 1- n° 131 - Tem por objeto a prorrogação da alteração do estabelecido nos Anexos Técnicos I e II do Contrato de Gestão, assinado em 04-11-2020, em virtude da implantação de Hospital de Campanha, no Ame Sorocaba.

Termo de Aditamento de Contrato CGCSS, de 2021 DOE de 08/07/21 p.30 - seção 1- n° 131 - Tem por objeto a prorrogação da alteração do estabelecido nos Anexos Técnicos I, II e III do Contrato de Gestão, assinado em 01-03-2020, em virtude da implantação de Hospital de Campanha no Ame Itapeva.

Termo de Aditamento de Contrato CGCSS, de 2021 DOE de 08/07/21 p.30 - seção 1- n° 131 - Tem por objeto a prorrogação da alteração do estabelecido nos Anexos Técnicos I, II e III do Contrato de Gestão, assinado em 29-03-2018, em virtude da implantação de Hospital de Campanha, no Ame Botucatu.

Termo de Aditamento de Contrato CGCSS, de 2021 DOE de 08/07/21 p.31 - seção 1- n° 131 - Tem por objeto a prorrogação da alteração do estabelecido nos Anexos Técnicos I, II e III do Contrato de Gestão, assinado em 12-12-2019, em virtude da implantação de Hospital de Campanha no Ame Campinas.

Termo de Aditamento de Contrato CGCSS, de 2021 DOE de 08/07/21 p.32 - seção 1- n° 131 - Tem por objeto a prorrogação da alteração do estabelecido nos Anexos Técnicos I e II do Contrato de Gestão, assinado em 01-01-2020, do Ame Franca.


OBSERVAÇÕES:

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