Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 166, de 27/01/21 DOU de 29/01/21 p. 93 - seção 1 n°20 - Dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021.

Portaria MS-SAES nº 75, de 26/01/21 DOU de 29/01/21 p. 93 - seção 1 n°20 - Inclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 78, de 27/01/21 DOU de 29/01/21 p. 94 - seção 1 n°20 - Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAPS nº 4, de 28/01/21 DOU de 29/01/21 p. 94 - seção 1 n°20 - Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Primária à Saúde para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) a partir de 1º de janeiro de 2021.

Portaria MS-ANVISA nº 52, de 27/01/21 DOU de 29/01/21 p. 95 - seção 1 n°20 - Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria MS-ANVISA nº 53, de 27/01/21 DOU de 29/01/21 p. 96 - seção 1 n°20 - Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria MS-ANVISA nº 54, de 27/01/21 DOU de 29/01/21 p. 97 - seção 1 n°20 - Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presencias ou virtuais a particulares, por meio do Sistema Parlatório, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Resolução GOV, de 28/01/21 DOE de 29/01/21 p.1 - seção 1 - n° 19 - Designa, com fundamento no art. 3º do Dec. 56.091- 2010, alterado pelo Dec. 64.640-2019, os a seguir indicados, para compor, como membros, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED.

Resolução SS nº 16 de 28/01/21 DOE de 29/01/21 p.63 - seção 1 - n° 19 - Determina que todos os serviços de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo informem diariamente as doses aplicadas da vacina contra a COVID-19 de forma nominal no Sistema de Informação – VaciVida.

Portaria CSS nº 3 de 28/01/21 DOE de 29/01/21 p.64 - seção 1 - n° 19 - Constitui a Comissão Técnica de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME).

Portaria CERDAPC nº 1 de 28/01/21 DOE de 29/01/21 p.64 - seção 1 - n° 19 - Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Farmácia e Terapêutica deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria HGSM nº 7 de 2001/21 DOE de 29/01/21 p.64 - seção 1 - n° 19 - Cessa a partir da data da publicação Portaria 02/2020 – HGSMDMB, publicada em D.O. 30-01-2020, referente à designação dos servidores que compõem a Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde – PGRSS do Hospital Geral de São Mateus.

Portaria HGSM nº 9 de 27/01/21 DOE de 29/01/21 p.64 - seção 1 - n° 19 - Cessar a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Intra-hospitalar de Transplante do Hospital Geral São Mateus, com a revogação da Portaria - 029/2016, publicada em 20-06-2016.

Comunicado CRH, de 2021 DOE de 29/01/21 p.148 - seção 1 - n° 19 - Retificação - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Curso de Especialização em Gestão de Pessoas em Saúde – 2021/2022.

Convocação CRH, de 2021 DOE de 29/01/21 p.148 - seção 1 - n° 19 - Processo Seletivo Especialização em Gestão de Pessoas em Saúde 2021/2022, Resultado Final e Convocação para a Matrícula.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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