Legislação Federal

Consulta Pública MS-GM nº 7, de 27/01/21 DOU de 28/01/21 p. 71 - seção 1 n°19 - A respeito do recurso administrativo, em trâmite, interposto pelo Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo/SP.

Portaria MS-GM nº 163, de 27/01/21 DOU de 28/01/21 p. 71 - seção 1 n°19 - Divulga os montantes de recursos federais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, correspondentes ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC), e altera prazo no processo de remanejamento intraestadual.

Portaria MS-SAES nº 61, de 22/01/21 DOU de 28/01/21 p. 94 - seção 1 n°19 - Defere, em Grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do GASA - Grupo de Apoio e Solidariedade ao Paciente com AIDS, com sede em Catanduva (SP).

Portaria MS-SAES nº 63, de 22/01/21 DOU de 28/01/21 p. 94 - seção 1 n°19 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba, com sede em Sorocaba (SP).

Portaria MS-SAES nº 68, de 25/01/21 DOU de 28/01/21 p. 94 - seção 1 n°19 - Cancela o CEBAS da Associação Filhas de São Camilo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 69, de 25/01/21 DOU de 28/01/21 p. 95 - seção 1 n°19 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos, com sede em São José dos Campos (SP).

Portaria MS-SAPS nº 3, de 27/01/21 DOU de 28/01/21 p. 96 - seção 1 n°19 - Prorroga o prazo para cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde credenciados e das adesões aos Programas Saúde na Hora e Informatiza APS homologadas pelo Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Decreto, de 27/01/21 DOE de 28/01/21 p.1 - seção 1 - n° 18 - Designa indicados para compor, como membros, o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/SP.

Portaria SFP-CAF nº 2, de 26/01/21 DOE de 28/01/21 p.59 - seção 1 - n° 18 - Dispões sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Janeiro/2021.

Resolução SS nº 13 de 27/01/21 DOE de 28/01/21 p.64 - seção 1 - n° 18 - Dispõe sobre a representatividade do Hospital do Câncer de Barretos no Comitê de Referência em Oncologia do Estado de São Paulo, a que se reporta a Resolução SS-41, de 22-06-2017, e dá outras providências.

Resolução SS nº 14 de 27/01/21 DOE de 28/01/21 p.64 - seção 1 - n° 18 - Estabelece a Transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 15 de 27/01/21 DOE de 28/01/21 p.64 - seção 1 - n° 18 - Dispõe sobre o recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado em parcela única, destinado à realização de tratamento dialítico, sob Gestão Estadual e dá outras providências.

Comunicado CES-SP, de 2021 DOE de 28/01/21 p.64 - seção 1 - n° 18 - Determina a redução de 12% do valor mensal dos respectivos convênios.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.058, de 27/01/21 DOM de 28/01/20 p. 1 n° 18 - Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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