Legislação Federal

Portaria PR-GSI nº82, de 21/01/21 DOU de 25/01/21 p. 11 - seção 1 n°16 - Aprova o Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República referente ao biênio 2021-2022.

Portaria MS-GM nº 114, de 21/01/21 DOU de 25/01/21 p. 121 - seção 1 n°16 - Torna sem efeito a Portaria nº 3.494, de 17 de dezembro de 2020.

Portaria FUNASA nº 383, de 21/01/21 DOU de 25/01/21 p. 157 - seção 1 n°16 - Altera a Portaria nº 6174, de 30/12/2020, que dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (Covid-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e de acordo com a Portaria nº 134, de 30/03/2020 e Decreto nº 10.594, de 29/12/ 2020.

Portaria PR-CC nº 652, de 25/01/21 DOU de 26/01/21 p. 10 - seção 1 n°17 - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria MS-GM nº 132, de 25/01/21 DOU de 26/01/21 p. 66 - seção 1 n°17 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.487, de 22/01/21 DOE de 23/01/21 p. 1 - seção 1 - n° 15 - Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para as áreas e datas que especifica, altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto nº 65.488, de 22/01/21 DOE de 23/01/21 p. 3 - seção 1 - n° 15 - Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2021, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 10, de 22/01/21 DOE de 23/01/21 p. 38 - seção 1 - n° 15 - Altera o Anexo I da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases, frente à pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 11, de 22/01/21 DOE de 23/01/21 p. 40 - seção 1 - n° 15 - Dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho para levantamento e revisão nos processos de aquisição e dá providências correlatas.

Comunicado CVS nº 3, de 2021 DOE de 23/01/21 p.41 - seção 1 - n° 15 - Atualização das diretrizes para notificação de suspeitas de eventos adversos a medicamentos no Estado de São Paulo e orientações quanto à notificação de suspeita de reação adversa a medicamento (RAM) e outros eventos adversos associados à vacina Coronavac.

 

Portaria HCFMB nº 5, de 18/01/21 DOE de 23/01/21 p.43 - seção 1 - n° 15 - Dispõe sobre regulamentação do Programa de Treinamento Médico Especializado sob supervisão em áreas não credenciadas pela FMB junto ao CNRM/MEC.

 

Resolução SPOG nº 3, de 22/01/21 DOE de 23/01/21 p.1 - seção 1 - n° 15 -
Republica os Quadros de Detalhamento da Despesa, anexos à Lei 17.309-2020 que Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2021.

Resolução SEDUC nº 11, de 26/01/21 DOE de 25/01/21 p.1 - seção 1 - n° 16 - Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020, e dá providências correlatas.

OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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