Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 78, de 18/01/21 DOU de 19/01/21 p. 57 - seção 1 n°12 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as diretrizes para a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais, no âmbito da Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003.

Resolução CFFa nº599, de 18/01/21 DOU de 19/01/21 p. 64 - seção 1 n°12 - Dispõe sobre a regulamentação do cumprimento pelos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Procuradoria Geral do Trabalho, em 10 de dezembro de 2020.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 3, de 18/01/21 DOE de 19/01/21 p.32 - seção 1 - n° 11 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 4, de 18/01/21 DOE de 19/01/21 p.33 - seção 1 - n° 11 - Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para prescrição e sistematização do fluxo para solicitação, distribuição, dispensação e aplicação do medicamento Palivizumabe para o tratamento profilático do VSR no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 5, de 18/01/21 DOE de 19/01/21 p.33 - seção 1 - n° 11 - Aprova ad referendum Nota Técnica CIB com orientações para pactuação da distribuição de recursos financeiros para o acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

Portaria CRH nº 1, de 18/01/21 DOE de 19/01/21 p.33 - seção 1 - n° 11 - Ratifica a composição da Banca Examinadora do Processo Seletivo para ingresso no Curso de Especialização em Gestão de Pessoas em Saúde, turma 2021/2022 do Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS/SP do GSDRH/ CRH/SES/SP.

Portaria IDPC nº 2, de 15/01/21 DOE de 19/01/21 p.35 - seção 1 - n° 11 - Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Pós-Doutorado do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia (IDPC), aprovado pela Comissão de Pós-Graduação do IDPC, em 25-08-2020.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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