Legislação Federal

Decreto nº 10.601, de 15/01/21 DOU de 15/01/21 p.1 - seção 1 n°10-A - Edição Extra - Reabre, em favor do Ministério da Saúde, crédito extraordinário, aberto pela Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020.

Resolução ME-GECEX nº 146, de 15/01/21 DOU de 15/01/21 p.1 - seção 1 n°10-C - Edição Extra - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Resolução ME-GECEX nº 147, de 15/01/21 DOU de 15/01/21 p.3 - seção 1 n°10-C - Edição Extra - Decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Decreto nº 10.602, de 15/01/21 DOU de 18/01/21 p.1 - seção 1 n°11 - Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

Portaria MS-GM nº 69, de 14/01/21 DOU de 18/01/21 p. 64 - seção 1 n°11 - Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SE nº 11, de 11/01/21 DOU de 18/01/21 p. 64 - seção 1 n°11 - Retificação - Autoriza o início do prazo para apresentação, define os critérios de classificação, dispõe sobre a metodologia de distribuição de recursos entre os campos de atuação e estabelece a estimativa de valor máximo de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) no exercício de 2021.

Portaria MS-SAES nº 27, de 13/01/21 DOU de 18/01/21 p. 65 - seção 1 n°11 - Inclui membro em equipes de transplante.

Portaria MS-SAES nº 31, de 13/01/21 DOU de 18/01/21 p. 66 - seção 1 n°11 - Defere a Renovação do CEBAS do Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Consulta Pública  MS-SCTIIES nº 2, de 15/01/21 DOU de 18/01/21 p. 66 - seção 1 n°11 - Relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica de Crianças e Adolescentes, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Consulta Pública  MS-SCTIIES nº 3, de 15/01/21 DOU de 18/01/21 p. 66 - seção 1 n°11 - Relativa à proposta de atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda Cromossomo Philadelphia Positivo de Criança e Adolescente com Mesilato de Imatinibe, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Consulta Pública  MS-ANS nº 82, de 14/01/21 DOU de 18/01/21 p. 66 - seção 1 n°11 - Relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução.

Legislação Estadual

Lei nº 17.309, de 29/12/201 DOE de 16/01/21 p.1 - seção 1 - n° 10 - Retificação - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.

Decreto nº 65.474, de 15/01/21 DOE de 16/01/21 p.1 - seção 1 - n° 10 - Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e dá outras providências.

Resolução SS nº 7, de 15/01/21 DOE de 16/01/21 p.48 - seção 1 - n° 10 - Altera o Anexo I da Resolução SS-73, de 31-05-020, que dispõe sobre a “Classificação das Áreas de Abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e Respectivas Fases”, Frente À Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.

Comunicado SS, de 2021 DOE de 16/01/21 p.49 - seção 1 - n° 10 - Informa a taxa de ocupação de leitos UTI Covid por município, aferida até o dia 14/01.

Comunicado CES-SP, de 2021 DOE de 16/01/21 p.50 - seção 1 - n° 10 - Inclusão de Pauta para aprovação de reunião ampliada da Comissão de Políticas de Saúde e Acompanhamento dos Instrumentos de Planejamento e convidados que ocorrerá no dia 1 3-01 -2021.

Comunicado CGCSS, de 2021 DOE de 16/01/21 p.51 - seção 1 - n° 10 - Balanço Patrimonial - Hospital de Campanha do Ibirapuera - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci-SP.

Portaria HI nº 1, de 14/01/21 DOE de 16/01/21 p.52 - seção 1 - n° 10 - Constitui na formação da Comissão de proteção radiológica na UGA II – Hospital Ipiranga, nomeia  responsável e dá outras Providências.

Comunicado HCRP, de 2021 DOE de 16/01/21 p.97 - seção 1 - n° 10 - Retificação - Seleção de Médicos Residentes para o Ano de 2021.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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