Legislação Federal

Portaria PR-CC  nº 651, de 08/01/21 DOU de 08/01/21 p.1 - seção 1 n°5-A - Edição Extra - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 1, de 05/01/21 DOU de 11/01/21 p.50 - seção 1 n° 6 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Imunossupressão em Transplante Renal.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 2, de 05/01/21 DOU de 11/01/21 p.50 - seção 1 n° 6 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Imunossupressão no Transplante Cardíaco.

Portaria MS-SAES nº 10, de 06/01/21 DOU de 11/01/21 p.50 - seção 1 n° 6 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo, com sede em São Manuel (SP).

Consulta Pública  MS-SCTIIES nº 1, de 08/01/21 DOU de 11/01/21 p.51 - seção 1 n° 6 - Relativa à proposta de incorporação do implante subdérmico de etonogestrel na prevenção da gravidez não planejada por mulheres adultas em idade reprodutiva entre 18 e 49 anos, apresentada pela Schering Plough Indústria Farmacêutica Ltda.

Portaria MS-SCTIIES nº 66, de 28/12/20 DOU de 11/01/21 p.51 - seção 1 n° 6 - Retificação - Torna pública a decisão de incorporar o brometo de umeclidínio + trifenatato de vilanterol, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, e recomendar a incorporação do brometo de tiotrópio monoidratado + cloridrato de olodaterol para o tratamento de pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica graves e muito graves (estágio 3 e 4), com alto risco (C e D) e demais critérios definidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SVS nº 1, de 08/01/21 DOU de 11/01/21 p.51 - seção 1 n° 6 - Transferir a data de realização da 17ª Mostra de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças - EXPOEPI em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.460, de 08/01/21 DOE de 09/01/21 p.1 - seção 1 - n° 5 - Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

Decreto, de 08/01/21 DOE de 09/01/21 p.4 - seção 1 - n° 5 - Nomeia membro para exercer o cargo de Diretor Presidente da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Resolução SS nº 5, de 08/01/21 DOE de 09/01/21 p.34 - seção 1 - n° 5 - Altera o Anexo I da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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