Legislação Federal

Decreto nº 10.595, de 07/01/21 DOU de 07/01/21 p.1 - seção 1 n°4-A - Reabre, em favor do Ministério da Saúde, crédito extraordinário, no valor de R$ 19.911.094.462,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020.

Portaria MS-SAES  nº 2, de 05/01/21 DOU de 08/01/21 p.63 - seção 1 n°5 - Concede autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES  nº 8, de 05/01/21 DOU de 08/01/21 p.64 - seção 1 n°5 - Inclui membros em equipes de transplante.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 4, de 06/01/21 DOE de 08/01/21 p.33 - seção 1 - n° 4 - Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUSSP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 2, de 07/01/21 DOE de 08/01/21 p.34 - seção 1 - n° 4 - Aprova o custeio para assistência em Radioterapia do acelerador linear do PER-SUS de acréscimo ao limite MAC, para Hospital Regional do Vale do Paraíba-HRVP.

Deliberação CIB nº 110, de 11/12/20 DOE de 08/01/21 p.34 - seção 1 - n° 4 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CVS nº 25, de 23/12/20 DOE de 08/01/21 p. 34 - seção 1 - n° 4 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.050, de 07/01/21 DOM de 08/01/20 p. 1 n° 5 - Prorroga até 19 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, altera os Decretos nº 59.283, de 2020, e nº 59.337, de 7 de abril de 2020, bem como dispõe sobre parcerias e concessões com o setor privado.


 OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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