Legislação Federal

Medida Provisória nº 1.026, de 06/01/21 DOU de 07/01/21 p.39 - seção 1 n°3-A - Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra acovid-19e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Portaria MS-GM nº 7, de 05/01/21 DOU de 07/01/21 p.39 - seção 1 n°4 - Concede à Organização GABRIEL - Grupo de Atuação Brasileiro para Realização de Transplantes Infantis e Estudos do Tubo Neural, a renovação do Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado na área de divulgação do processo doação/transplante.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 3, de 06/01/21 DOE de 07/01/21 p.38 - seção 1 - n° 3 - Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 1, de 06/01/21 DOE de 07/01/21 p.41 - seção 1 - n° 3 - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria HGT, de 07/10/20 DOE de 07/01/21 p. 43 - seção 1 - n° 3 - Retificação - Cria as novas comissões identificadas em virtude da atualização do biênio (2020/2022).

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

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