Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 1.163, de 30/12/20 DOU de 06/01/21 p.40 - seção 1 n° 3 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.164, de 30/12/20 DOU de 06/01/21 p.40 - seção 1 n° 3 - Inclui membros em equipes de transplante.

Portaria MS-SAES nº 1.172, de 31/12/20 DOU de 06/01/21 p.41 - seção 1 n° 3 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira, com sede em Porto Ferreira (SP).

Portaria MS-SAES nº 1, de 05/01/21 DOU de 06/01/21 p.41 - seção 1 n° 3 - Inclui códigos no atributo Habilitação de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.438, de 30/12/20 DOE de 06/01/21 p.57- seção 1 - n° 2 - Retificação - Dispõe  sobre os valores referentes às fontes de recursos condicionadas constantes da lei orçamentária do exercício de 2021, total ou parcialmente aprovadas pela Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, ficam ajustados conforme o Quadro 1 - Ajuste e Substituição das Receitas Condicionadas.

Resolução SG, de 05/01/21 DOE de 06/01/21 p.58 - seção 1 - n° 2 - Designa membros para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED, para o biênio 2020/2022.

Resolução SS nº 2, de 05/01/21 DOE de 06/01/21 p.101 - seção 1 - n° 2 - Altera o Anexo da Resolução SS-90, de 27-8-2012, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de plantões/mês para as classes de Enfermeiro, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico e Fisioterapeuta), Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem para as unidades de saúde no âmbito desta Pasta e dá outras providências.

Portaria HCFMB nº 1, de 05/01/21 DOE de 06/01/21 p.110 - seção 1 - n° 2 - Institui a Comissão Especial de Concurso Público e a Comissão de Heteroidentificação para fins de execução de concursos públicos, para preenchimento de vagas das funções atividades de Médico I

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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