Legislação Federal

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 11, de 19/02/21 DOU de 22/02/21 p.92 - seção 1 n° 34 - Relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose Tipo VII, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 12, de 19/02/21 DOU de 22/02/21 p.92 - seção 1 n° 34 - Relativa à proposta de incorporação do canabidiol 200mg/ml para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária a medicamentos antiepilépticos, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Portaria MS-SCTIIES nº 1, de 19/02/21 DOU de 22/02/21 p.93 - seção 1 n° 34 - Torna pública a decisão de incorporar o burosumabe para o tratamento da hipofosfatemia ligada ao cromossomo X em crianças conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e não incorporar o burosumabe para o tratamento da hipofosfatemia ligada ao cromossomo X em adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 2, de 19/02/21 DOU de 22/02/21 p.93 - seção 1 n° 34 - Torna pública a decisão de incorporar o teste de fluxo lateral para detecção de lipoarabinomanano em urina (LF-LAM) para rastreamento e diagnóstico de tuberculose ativa em pessoas suspeitas vivendo com HIV/AIDS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 3, de 19/02/21 DOU de 22/02/21 p.93 - seção 1 n° 34 - Torna pública a decisão de não incorporar as meias elásticas de compressão como parte do tratamento de pacientes com linfedema de membros inferiores, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 4, de 19/02/21 DOU de 22/02/21 p.93 - seção 1 n° 34 - Torna pública a decisão de incorporar o upadacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave.

Portaria MS-SCTIIES nº 5, de 19/02/21 DOU de 22/02/21 p.93 - seção 1 n° 34 - Torna pública a decisão de incorporar a trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 6, de 19/02/21 DOU de 22/02/21 p.93 - seção 1 n° 34 - Torna pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da psoríase em pacientes adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.529, de 19/02/21 DOE de 20/02/21 p.1 - seção 1 - n° 35 - Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

Resolução SS nº 29, de 19/02/21 DOE de 20/02/21 p.30 - seção 1 - n° 35 - Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento dos Tetos de Média e Alta complexidade – Teto MAC, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 30, de 19/02/21 DOE de 20/02/21 p.30 - seção 1 - n° 35 - Altera o Anexo I da Resolução SS-73, de 31 de maio de 2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

Deliberação  CIB nº 22, de 19/02/21 DOE de 20/02/21 p.33 - seção 1 - n° 35 - Aprova a atualização da Deliberação CIB 35, de 08/05/2020, recomendando a retomada do uso do medicamento, Fosfato de Oseltamivir, para todos os casos de SRAG e casos de SG associados com condições ou fatores de risco, conforme Protocolo de Tratamento de Influenza.

Deliberação  CIB nº 24, de 19/02/21 DOE de 20/02/21 p.33 - seção 1 - n° 35 - Aprova ad referendum a Nota Técnica CIB – Orientações para pactuação da distribuição de recursos financeiros para o fortalecimento do acesso às ações integradas, para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer de mama e de colo de útero.

Portaria DRS-IX, de 16/02/21 DOE de 20/02/21 p.36 - seção 1 - n° 35 - Republicação - Atualiza Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelo estabelecimento conveniado junto ao SUS no âmbito do DRS IX de Marília.

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