Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 163, de 27/01/21 DOU de 19/02/21 p.153 - seção 1 n° 33 - Retificação - Divulga os montantes de recursos federais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, correspondentes ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC), e altera prazo no processo de remanejamento intraestadual.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 9, de 17/02/21 DOU de 19/02/21 p.153 - seção 1 n° 33 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação do secuquinumabe para tratamento da artrite psoríaca ativa em pacientes adultos na primeira etapa de terapia biológica.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 10, de 17/02/21 DOU de 19/02/21 p.154 - seção 1 n° 33 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação do alentuzumabe para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente recorrente com características comparáveis aos critérios de tratamento com natalizumabe conforme o estabelecido no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - PCDT.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 13, de 18/02/21 DOU de 19/02/21 p.154 - seção 1 n° 33 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retinopatia Diabética.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 28, de 18/02/21 DOE de 19/02/21 p.28 - seção 1 - n° 34 - Dispõe sobre a confirmação da investigação epigenômica do SARS-CoV-2 para fins de vigilância em saúde no Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 27, de 17/02/21 DOE de 19/02/21 p.28 - seção 1 - n° 34 - Retificação - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid -19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 19, de 18/02/21 DOE de 19/02/21 p.28 - seção 1 - n° 34 - Aprova e reitera a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC.

Deliberação CIB nº 20, de 18/02/21 DOE de 19/02/21 p.28 - seção 1 - n° 34 - Aprova a adoção de valores diferenciados nos procedimentos constantes do Anexo II (da referida Portaria) em 100%, exceto para cirurgias de catarata (Anexo III) e a distribuição dos recurso financeiro destinado ao Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 21, de 18/02/21 DOE de 19/02/21 p.31 - seção 1 - n° 34 - Aprovou as Orientações para Profissionais de Saúde em Casos de Surtos de COVID-19, em Instituições Escolares.

Portaria GVS-XXIV nº 1, de 18/02/21 DOE de 19/02/21 p.32 - seção 1 - n° 34 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto, composto pelos integrantes relacionados.

Projeto de Lei nº 81, de 2021 DOE de 19/02/21 p.5 - seção Leg. - n° 31 - Estipula prazo para análise de requerimentos de exclusão por óbito de aposentados e pensionistas, bem como para o cálculo do saldo dos respectivos benefícios por parte da São Paulo Previdência - SPPREV.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 91, de 2021 DOM de 19/02/21 p.178 - seção 1 - n° 34 - Dispõe sobre a confirmação da investigação epigenômica do SARS-CoV-2 para fins de vigilância em saúde no Estado de São Paulo.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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