Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 267, de 12/02/21 DOU de 18/02/21 p.116 - seção 1 n° 32 - Institui Grupo de Trabalho sobre insulinoterapia no SUS com a finalidade de propor diretrizes para garantia do acesso ao tratamento, organização da rede de saúde, melhoria dos mecanismos de acompanhamento do paciente e ações de capacitação dos profissionais.

Portaria MS-GM nº 269, de 15/02/21 DOU de 18/02/21 p.116 - seção 1 n° 32 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, em caráter retroativo, referentes ao quarto ciclo de monitoramento de 2020 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Portaria MS-GM nº 273, de 17/02/21 DOU de 18/02/21 p.117 - seção 1 n° 32 - Publica lista de propostas dos componentes Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde e Academia da Saúde que manifestaram interesse na desistência de execução do objeto.

Portaria MS-GM nº 274, de 17/02/21 DOU de 18/02/21 p.118 - seção 1 n° 32 - Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de habilitação e qualificação da Unidade de Suporte Avançado destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Avaré (SP).

Portaria MS-SAES nº 135, de 11/02/21 DOU de 18/02/21 p.119 - seção 1 n° 32 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Prudentina para Prevenção dos Vícios e Recuperação de Vidas, com sede em Presidente Prudente (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.528, de 17/02/21 DOE de 18/02/21 p.1 - seção 1 - n° 33 - Aprova o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo.

Resolução SS nº 27, de 17/02/21 DOE de 18/02/21 p.37 - seção 1 - n° 33 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid -19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 16, de 17/02/21 DOE de 18/02/21 p.37 - seção 1 - n° 33 - Aprova o encaminhamento do pleito ao Ministério da Saúde, que solicita aporte financeiro emergencial junto a este Ministério, para custear o déficit acumulado no período da pandemia do Covid 19, em parcela única da instituição relacionada.

Deliberação CIB nº 17, de 17/02/21 DOE de 18/02/21 p.37 - seção 1 - n° 33 - Aprova o Plano Operativo de Adesão do Município de Limeira à Política de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei - PNAISARI.

Deliberação CIB nº 18, de 17/02/21 DOE de 18/02/21 p.37 - seção 1 - n° 33 - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.


OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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