Legislação Federal

Portaria  MS-SPO nº 1, de 05/02/21 DOU de 17/02/21 p. 88 - seção 1 - n° 31 - Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Portaria  Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 3, de 05/02/21 DOU de 17/02/21 p. 88 - seção 1 - n° 31 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 5, de 12/02/21 DOU de 17/02/21 p. 102- seção 1 - n° 31 - Relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 6, de 12/02/21 DOU de 17/02/21 p. 102- seção 1 - n° 31 - Relativa à proposta de incorporação do aflibercepte e ranibizumabe para tratamento de pacientes com degeneração macular relacionada à idade neovascular (úmida), apresentada pela Bayer S.A. e pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 7, de 12/02/21 DOU de 17/02/21 p. 102- seção 1 - n° 31 - Relativa à proposta de incorporação da apresentação spray de formoterol + budesonida para o tratamento da asma, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 8, de 12/02/21 DOU de 17/02/21 p. 102- seção 1 - n° 31 - Relativa à proposta de exclusão do xinafoato de salmeterol aerossol bucal 50mcg para tratamento da asma e da doença pulmonar obstrutiva crônica, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 466, de 10/02/21 DOU de 17/02/21 p. 105 - seção 1 - n° 31 -   Estabelece os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso na produção de alimentos e ingredientes na função de solventes de extração e processamento.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 467, de 11/02/21 DOU de 17/02/21 p. 108 - seção 1 - n° 31- Institui os colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprova o Regimento Interno destes colegiadosdecorrentes da pandemia da covid-19.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 468, de 11/02/21 DOU de 17/02/21 p. 109 - seção 1 - n° 31- Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 258, de 18 de dezembro de 2018.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.012, de 09/02/21 DOU de 17/02/21 p. 109- seção 1 - n° 31 - Proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 63, de 28/12/2012 e revogação da Instrução Normativa nº 5, de 28/12/2012.

Resolução MS-CFN nº 684, de 11/02/21 DOU de 17/02/21 p. 224 - seção 1 - n° 31- Resolve, em caráter excepcional, suspender o disposto no artigo 36 da Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, que aprova o Código de Ética e de Conduta dos Nutricionistas.

Legislação Estadual

Decreto  nº 65.521, de 16/02/21 DOE de 17/02/21 p.1 - seção 1 - n° 32 - Dá nova redação ao Decreto nº 64.926, de 7 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto,  de 16/02/21 DOE de 17/02/21 p.13- seção 1 - n° 32 - Designa membros para compor, o Conselho Estadual de Saúde.

Despacho  SEC-SS nº 451, de 16/02/21 DOE de 17/02/21 p.22- seção 1 - n° 32 - Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena – Ame Lorena.

Deliberação CIB nº 15, de 16/02/21 DOE de 17/02/21 p.22- seção 1 - n° 32 - Aprova e atualiza a relação dos serviços escalonados para Habilitação e Investimento da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência – RCPD do SUS/SP.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 16/02/21 DOE de 17/02/21 p.23 - seção 1 - n° 32 - Nova composição da Comissão de Qualidade de Vida.

Portaria CHM nº 6, de 05/02/21 DOE de 17/02/21 p.24 - seção 1 - n° 32 - Atualiza os membros indicados por esta Diretoria para compor a ComSae - Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem.

Portaria CHM nº 7, de 12/02/21 DOE de 17/02/21 p.24 - seção 1 - n° 32 - Atualiza os membros indicados por esta Diretoria Técnica para compor a Comissão de Comissão de Mortalidade Materna e Neonatal.

Projeto de Lei nº 73, de 2021 DOE de 17/02/21 p. 10 - seção Leg. n° 29 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares dos ensinos público e privado a, no ato da matrícula escolar, disponibilizar material informativo sobre o combate à violência doméstica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 78, de 2021 DOE de 17/02/21 p. 11 - seção Leg. n° 29 - Institui a testagem ampla, geral e irrestrita com uso de instrumentos de teste RT-PCR ou Teste de antígenos para COVID-19 em toda população paulista, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 79, de 2021 DOE de 17/02/21 p. 11 - seção Leg. n° 29 - Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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