Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 268, de 12/02/21 DOU de 12/02/21 p.1 - seção 1 n° 30-A - Ed. Extra - Delega competência ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos, bens e serviços de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Legislação Estadual

Lei nº 17.320, de 12/02/21 DOE de 13/02/21 p.1 - seção 1 - n° 30 - Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.

Deliberação CIB nº 9, de 12/02/21 DOE de 13/02/21 p.30 - seção 1 - n° 30 - Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 12ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para habilitação e prorrogação.

Deliberação CIB nº 10, de 12/02/21 DOE de 13/02/21 p.30 - seção 1 - n° 30 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 11, de 12/02/21 DOE de 13/02/21 p.31 - seção 1 - n° 30 - Atualiza os membros do Grupo Técnico Bipartite de Judicialização na Saúde.

Deliberação CIB nº 12, de 12/02/21 DOE de 13/02/21 p.31 - seção 1 - n° 30 - Aprova e revalida o pleito homologado relacionado.

Deliberação CIB nº 13, de 12/02/21 DOE de 13/02/21 p.31 - seção 1 - n° 30 - Aprova o “Protocolo de implantação da Miltefosina 50 mg para tratamento da Leishmaniose Tegumentar no Estado de São Paulo”.

Deliberação CIB nº 14, de 12/02/21 DOE de 13/02/21 p.31 - seção 1 - n° 30 - Atualiza o CALENDÁRIO de Reuniões de CT e CIB para 2021.

Portaria GVS-XXVIII, de 12/02/21 DOE de 13/02/21 p.33 - seção 1 - n° 30 - Constitui o Grupo de Vigilância Sanitária do Grupo XXVIII - Caraguatatuba, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 12/02/21 DOE de 13/02/21 p.33 - seção 1 - n° 30 - A Comissão de Saúde do Trabalhador, pelo período de 2 anos, passa a ter a configuração relacionados.

Portaria HEM nº 2, de 01/02/21 DOE de 13/02/21 p.33 - seção 1 - n° 30 - Altera a Portaria 008/2020 e Designa os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Projeto de Lei nº 71, de 2021 DOE de 13/02/21 p.6 - seção Leg. - n° 27 - Altera a Lei nº 17.293, de 16 de outubro de 2020, revogando os incisos I e II do artigo 21, que estabelece novos critérios para a isenção do IPVA de veículo de propriedade de pessoa com deficiência.


OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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