Legislação Federal

Decreto nº 10.625, de 11/02/21 DOU de 12/02/21 p. 1 - Edição Extra - seção 1 n° 29-A- Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.

Portaria MS-GM nº 92, de 20/01/21 DOU de 12/02/21 p. 95 - seção 1 n° 30 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 251, de 10/02/21 DOU de 12/02/21 p. 96 - seção 1 n° 30 - Exclui o inciso I do art. 10 da Portaria GM/MS nº 2.563, de 03/10/2017, que regulamenta a aplicação de recursos de programação para financiamento do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 125, de 03/02/21 DOU de 12/02/21 p.96 - seção 1 n° 30 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade São José de Novo Horizonte, com sede em Novo Horizonte (SP).

Portaria MS-SAES nº 130, de 10/02/21 DOU de 12/02/21 p.97 - seção 1 n° 30 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Neves Paulista, com sede em Neves Paulista (SP).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 26 de 11/02/21 DOE de 12/02/21 p.32 - seção 1 - n° 29 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Portaria HI nº 8, de 1102/21 DOE de 12/02/21 p.34 - seção 1 - n° 29 - Constitui o Comitê Hospitalar Transfusional.

Portaria HI nº 9, de 1102/21 DOE de 12/02/21 p.34 - seção 1 - n° 29 - Compõe a Comissão de Humanização.

Portaria DRS-IX, de 05/02/21 DOE de 12/02/21 p.35 - seção 1 - n° 29 - Retificação - Cria Comitê Regional de Enfrentamento ao Coronavírus DRS IX Marília.

Resolução PGE nº 3, de 11/02/21 DOE de 12/02/21 p.68 - seção 1 - n° 29 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de identificar eventuais reflexos decorrentes da aprovação de uma Nova Lei de Licitações e Contratos para a Administração Pública do Estado de São Paulo.

Relatório-GOV, de 2020 DOE de 12/02/21 p.1 - seção 1 - Suplementos - n° 29 - Relatório das Atividades da Administração Estadual de 2020.

OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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