Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 238, de 08/02/21 DOU de 11/02/21 p. 91 - seção 1 n° 29 - Estabelece os valores do incentivo financeiro com base em critério populacional referente às 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

Portaria MS-GM nº 244, de 09/02/21 DOU de 11/02/21 p. 148 - seção 1 n° 29 - Desabilita estabelecimentos de saúde como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia (Serviço de Nefrologia).

Portaria MS-SAES nº 112, de 04/02/21 DOU de 11/02/21 p.150 - seção 1 n° 29 - Defere a Renovação do CEBAS do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - GRAACC, com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 25 de 10/02/21 DOE de 11/02/21 p.35 - seção 1 - n° 28 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de conferir o necessário suporte ao Conselho Estadual de Saúde na missão de acompanhamento do planejamento das Politicas de Saúde e dá providencias correlatas.

Termo de Aditivo de Convênio CGCSS, de 2021 DOE de 11/02/21 p.36 - seção 1 - n° 28 - Regulamenta o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Cirilo Barcelos – Ame Franca.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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