Legislação Federal

Decreto nº 10.617, de 05/02/21 DOU de 08/02/21 p. 3 - seção 1 - n° 26 - Altera o Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

Decreto nº 10.621, de 05/02/21 DOU de 08/02/21 p. 5 - seção 1 - n°26 - Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.

Portaria MS-GM nº 230, de 05/02/21 DOU de 08/02/21 p. 97 - seção 1 n° 26 - Dispõe sobre os Municípios que farão jus, no primeiro quadrimestre do ano de 2021, ao incentivo financeiro de fator d e correção no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

Portaria MS-GM nº 120, de 11/02/15 DOU de 08/02/21 p. 99 - seção 1 n° 26 - Retificação - Revoga as Portarias de habilitação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), pelo Ministério da Saúde, por descumprimento de prazos da Portaria nº 342/GM/MS, 04/03/2013, e por solicitação do proponente.

Portaria MS-GM nº 3619, de 18/12/20 DOU de 08/02/21 p. 99 - seção 1 n° 26 - Retificação - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo III e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAES nº 97, de 01/02/21 DOU de 08/02/21 p.99 - seção 1 n° 26 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Reabilitação e Prevenção em Saúde Indaiá, com sede em Indaiatuba (SP).

Portaria MS-SAES nº 98, de 01/02/21 DOU de 08/02/21 p.99 - seção 1 n° 26 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade de Misericórdia de Urupês, com sede em Urupês (SP).

Portaria MS-SAES nº 99, de 01/02/21 DOU de 08/02/21 p.99 - seção 1 n° 26 - Defere, em Grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Universitária de Taubaté, com sede em Taubaté (SP).

Resolução CFFa nº 600, de 20/01/21 DOU de 08/02/21 p.172- seção 1 n° 26 - Dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia, e dá outras providências.

Legislação Estadual
 

Decreto nº 65.501, de 05/02/21 DOE de 05/02/21 p.1 - Suplementos - seção 1 - n° 24- Revoga os dispositivos que especifica do Decreto nº 65.487, de 22 de janeiro de 2021.

Decreto nº 65.502, de 05/02/21 DOE de 06/02/21 p.1 -  seção 1 - n° 25- Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Resolução SS nº 23 de 05/02/21 DOE de 06/02/21 p.31 - seção 1 - n° 25 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º, da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 24 de 05/02/21 DOE de 06/02/21 p.30 - seção 1 - n° 25 - Altera o Anexo I da Resolução SS-73, de 31 de maio de 2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

Portaria GVS -XVIII nº 1, de 05/02/21 DOE de 06/02/21 p.34 - seção 1 - n° 25 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII de Franca.

Portaria GVS- XXIX nº 1, de 03/02/21 DOE de 06/02/21 p.34 - seção 1 - n° 25 - Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto.

Portaria CSS nº 1, de 21/01/21 DOE de 06/02/21 p.34 - seção 1 - n° 25 - Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Convênios e Contratos firmados para execução de serviços assistenciais pelas Unidades de Saúde, subordinadas a Coordenadoria de Serviços e Saúde.

Portaria HCRP nº 19, de 04/02/21 DOE de 06/02/21 p.37 - seção 1 - n° 25 - Compõe o Comitê de Processamento de Produtos para a Saúde, vinculado à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.

Projeto de Lei nº 40, de 2021 DOE de 06/02/21 p. 6 - seção Leg. n° 22 - Dispõe sobre instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL e dá outras providências.

OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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