Legislação Federal

Consulta Pública MS-GM nº 8, de 02/02/21 DOU de 03/02/21 p. 72 - seção 1 n°23 - A respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.104598/2012-88, interposto pela Associação Portuguesa de Beneficência de São José do Rio Preto/SP.

Consulta Pública MS-GM nº 9, de 02/02/21 DOU de 03/02/21 p. 72 - seção 1 n°23 - A respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.130190/2019-38, interposto pela Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus/SP.

Consulta Pública MS-GM nº 10, de 02/02/21 DOU de 03/02/21 p. 72 - seção 1 n°23 - A respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.063780/2020-81, interposto pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina/SP.

Portaria MS-GM nº 146, de 26/01/21 DOU de 03/02/21 p. 72 - seção 1 n°23 - Altera o Anexo XIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde - REBRATS.

Portaria MS-GM nº 202, de 02/02/21 DOU de 03/02/21 p. 73 - seção 1 n°23 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica Tipo II e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 205, de 02/02/21 DOU de 03/02/21 p. 74 - seção 1 n°23 - Suspende a transferência de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios, destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-SAES nº 87, de 28/01/21 DOU de 03/02/21 p. 75 - seção 1 n°23 - Cancela o CEBAS da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, com sede em Valinhos (SP).

Portaria MS-SAES nº 92, de 29/01/21 DOU de 03/02/21 p. 75 - seção 1 n°23 - Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital Maternidade Frei Galvão, com sede em Guaratinguetá (SP).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 463, de 27/01/21 DOU de 03/02/21 p. 76 - seção 1 n°23 - Dispõe sobre a aprovação do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 21 de 01/02/21 DOE de 03/02/21 p.51 - seção 1 - n° 22 - Dispõe sobre a distribuição de bolsas para Cursos de Especialização “Lato Sensu”, aos profissionais graduados na área da saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 22 de 02/02/21 DOE de 03/02/21 p.51 - seção 1 - n° 22 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 6, de 02/02/21 DOE de 03/02/21 p.51 - seção 1 - n° 22 - Aprova Ad Referendum, os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 7, de 02/02/21 DOE de 03/02/21 p.52 - seção 1 - n° 22 - Aprova ad referendum a solicitação de recursos financeiros em parcela única, destinados ao Hospital Amaral Carvalho, sob gestão Estadual, localizado no município de Jaú.

Deliberação CIB nº 99, de 23/11/20 DOE de 03/02/21 p.52 - seção 1 - n° 22 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Projeto de Lei nº 7, de 2021 DOE de 03/02/21 p. 17- seção Leg. n° 19 - Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado de São Paulo.
 

OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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