Legislação Federal

Portaria Normativa PR-PGU nº 1, de 01/02/21 DOU de 02/02/21 p. 1 - seção 1 n°22 - Regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 197, de 01/02/21 DOU de 02/02/21 p. 85 - seção 1 n°22 - Delega competência ao Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente
do coronavírus (COVID-19).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 156, de 28/12/20 DOE de 02/02/21 p.27 - seção 1 - n° 21 - Retificação - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Edital CRH, de 2020 DOE de 02/02/21 p.27 - seção 1 - n° 21 - Retificação  - Seleção Pública para Residência Médica – 202.

Termo de Aditamento ao Contrato CGCSS Nº 2, de 2021 DOE de 02/02/21 p.38 - seção 1 - n° 21 - Repasse de recursos financeiros de Custeio visando a ampliação de leitos de Enfermaria (Clínica Médica) e ajuste de metas Saídas Hospitalares em Clínica Médica no período de fevereiro a dezembro de 2021 no Hospital de Base de Bauru.

Projeto de Lei nº 2, de 2021 DOE de 02/02/21 p. 14- seção Leg. n° 18 - Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do Estado, e dá outras providências.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento