Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 4.382, de 14/01/21 DOU de 25/01/21 p. 50 - seção 1 n°16 - Disciplina procedimentos e requisitos para a aprovação de projetos de investimento como prioritários na área de Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

Decreto nº 10.611, de 29/01/21 DOU de 29/01/21 p. 1 - seção 1 - Edição Extra n°20-A - Altera o Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

Portaria MEC-GM nº 50, de 29/01/21 DOU de 01/02/21 p. 73 - seção 1 n°21 - Dispõe sobre a autorização de funcionamento dos Polos de Inovação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, de Goiás, do Triângulo Mineiro e de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 184, de 29/01/21 DOU de 01/02/21 p. 106 - seção 1 n°21 - Estabelece os procedimentos para a revisão de ofício das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo que foram objeto de redistribuição.

Portaria MS-SAES nº 79, de 27/01/21 DOU de 01/02/21 p. 108 - seção 1 n°21 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider, com sede no município de Martinópolis (SP).

Portaria MS-SAES nº 82, de 27/01/21 DOU de 01/02/21 p. 108 - seção 1 n°21 - Cancela o CEBAS do Centro de Pesquisa e Tratamento Deformidades Buco Faciais, com sede em Araraquara (SP).

Portaria MS-SAES nº 83, de 27/01/21 DOU de 01/02/21 p. 109 - seção 1 n°21 - Cancela o CEBAS do Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiência da Visão, com sede em São José dos Campos (SP).

Portaria MS-SAES nº 85, de 28/01/21 DOU de 01/02/21 p. 109 - seção 1 n°21 - Defere a Concessão do CEBAS da Fundação SOBECCAN - Fundação para Pesquisa, Prevenção e Assistência do Câncer, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Legislação Estadual

Demonstrativo  AG, de 2021 DOE de 30/01/21 p.1 - seção 1 - n° 20 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2020 - 3º Quadrimestre: Setembro - Dezembro.

Decreto, de 29/0121 DOE de 30/01/21 p.1 - seção 1 - n° 20 - Designa membro para compor o Conselho Estadual do Idoso.

Resolução SS nº 17 de 29/01/21 DOE de 30/01/21 p.39 - seção 1 - n° 20 - Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos celebrados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e  Consórcios Intermunicipais, vinculados a Emendas Impositivas e Demandas Governamentais, e dá outras providências.

Resolução SS nº 18 de 29/01/21 DOE de 30/01/21 p.39 - seção 1 - n° 20 - Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Termos Aditivos celebrados entre esta Pasta e às santas casas e hospitais sem fins lucrativos, sob gestão estadual, que participaram de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2020, com objetivo de permitir-lhes atuar no controle da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

Resolução SS nº 19 de 29/01/21 DOE de 30/01/21 p.39 - seção 1 - n° 20 - Dispõe sobre a Criação de Comissão Técnica para propor a revisão e atualização dos instrumentos de contratualização do SUS/SP, envolvendo a assistência à saúde de forma suplementar e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 20 de 29/01/21 DOE de 30/01/21 p.39 - seção 1 - n° 20 - Altera o Anexo I Da Resolução SS-73, de 31-05-2020, Que Dispõe Sobre a “Classificação das Áreas de Abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e Respectivas Fases”, Frente À Pandemia Covid 19 E Dá Providências Correlatas.

Resolução SS nº 16 de 28/01/21 DOE de 30/01/21 p.40 - seção 1 - n° 20 - Retificação - Determina que todos os serviços de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo informem diariamente as doses aplicadas da vacina contra a COVID-19 de forma nominal no Sistema de Informação – VaciVida.

Comunicado CES-SP, de 2021 DOE de 30/01/21 p.40 - seção 1 - n° 20 - Moção de Apoio às Recomendações do Conselho Nacional de Saúde - CNS.

Termo de Aditamento ao Contrato CGCSS Nº 2, de 2021 DOE de 30/01/21 p.42 - seção 1 - n° 20 - Termo de Aditamento para inclusão da operação logística para distribuição da vacina contra Covid – 19, no âmbito do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.060, de 29/01/21 DOM de 30/01/20 p. 1 n° 20 - Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

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