Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.923, de 27/12/21 DOU de 27/12/21 p.3 - seção 1 - n°243-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.924, de 27/12/21 DOU de 27/12/21 p.3 - seção 1 - n°243-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.925, de 27/12/21 DOU de 27/12/21 p.4 - seção 1 - n°243-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.931, de 27/12/21 DOU de 27/12/21 p.5 - seção 1 - n°243-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.932, de 27/12/21 DOU de 27/12/21 p.5 - seção 1 - n°243-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.934, de 27/12/21 DOU de 27/12/21 p.6 - seção 1 - n°243-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.940, de 27/12/21 DOU de 28/12/21 p.90 - seção 1 - n°244 - Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde-eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Portaria MS-GM nº 3.941, de 27/12/21 DOU de 28/12/21 p.90 - seção 1 - n°244 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Legislação Estadual

Lei nº 17.497, de 27/12/21 DOE de 28/12/21 p.1 - seção 1 - n°246 - Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado, para instituir o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o Registro Único de Tutor, aumentar as penalidades para maus-tratos animais e dá outras providências.

Decreto nº 66.383, de 27/12/21 DOE de 28/12/21 p.3 - seção 1 - n°246 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Portaria SFP-CAF nº 22, de 27/12/21 DOE de 28/12/21 p.24 - seção 1 - n°246 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de dezembro/2021.

Termos CGCSS, de 2021 DOE de 28/12/21 p.38 - seção 1 - n°246 - Repasse de recursos financeiros.

Convênio de Parceria CGCSS, de 2021 DOE de 28/12/21 p.40 - seção 1 - n°246 - Tem por objeto discriminar as atribuições, responsabilidades e obrigações dos partícipes na operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem executadas pela - AME Santa Bárbara D'Oeste.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2021 DOE de 28/12/21 p.42 - seção 1 - n°246 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no - AME Jundiaí.

Termos de Aditamento CGCSS, de 2021 DOE de 28/12/21 p.45 - seção 1 - n°246 - Tem por objeto alterações de cláusulas dos Contratos relacionados.

Edital CRH nº 4, de 2021 DOE de 28/12/21 p.114 - seção 1 - n°246 - Retificação - Torna pública a retificação do Edital de abertura de inscrições.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 627, de 2021 DOM de 28/12/21 p.31 - n°247 - Determina a reabertura do Hospital Municipal Brigadeiro, concebido eminentemente para o combate à pandemia de Covid-19, que existe desde dezembro de 2019, no Munícipio de São Paulo.

Portaria SMS nº 630, de 2021 DOM de 28/12/21 p.31 - n°247 - Torna Público o logradouro das Bases Operacionais pertencentes ao Departamento de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.


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