Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.788, de 22/12/21 DOU de 23/12/21 p.2 - seção 1 - n°241-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.790, de 22/12/21 DOU de 23/12/21 p.3 - seção 1 - n°241-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.791, de 22/12/21 DOU de 23/12/21 p.3 - seção 1 - n°241-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.792, de 22/12/21 DOU de 23/12/21 p.5 - seção 1 - n°241-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.798, de 22/12/21 DOU de 23/12/21 p.11 - seção 1 - n°241-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.800, de 22/12/21 DOU de 23/12/21 p.12 - seção 1 - n°241-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.802, de 22/12/21 DOU de 23/12/21 p.13 - seção 1 - n°241-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.803, de 22/12/21 DOU de 23/12/21 p.14 - seção 1 - n°241-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.816, de 22/12/21 DOU de 23/12/21 p.19 - seção 1 - n°241-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.838, de 22/12/21 DOU de 23/12/21 p.25 - seção 1 - n°241-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.839, de 22/12/21 DOU de 23/12/21 p.25 - seção 1 - n°241-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.854, de 22/12/21 DOU de 23/12/21 p.31 - seção 1 - n°241-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.855, de 22/12/21 DOU de 23/12/21 p.31 - seção 1 - n°241-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.865, de 22/12/21 DOU de 23/12/21 p.32 - seção 1 - n°241-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MCTI-CNPq nº 695, de 23/12/21 DOU de 24/12/21 p.60 - seção 1 - n°242 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Portaria MS-GM nº 3.192, de 23/12/21 DOU de 24/12/21 p.208 - seção 1 - n°242 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 para dispor sobre o financiamento do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.747, de 21/12/21 DOU de 24/12/21 p.210 - seção 1 - n°242 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.758, de 21/12/21 DOU de 24/12/21 p.210 - seção 1 - n°242 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.823, de 22/12/21 DOU de 24/12/21 p.212 - seção 1 - n°242 - Altera o Anexo XL à Portaria de Consolidação n° 6, de 28 de setembro de 2017, para atualizar os códigos de procedimentos odontológicos que trata da produção mínima mensal a ser realizada nos CEOs.

Portaria MS-SAES nº 1.230, de 22/12/21 DOU de 24/12/21 p.242 - seção 1 - n°242 - Inclui Procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 109, de 22/12/21 DOU de 24/12/21 p.247 - seção 1 - n°242 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do teste de provocação oral para alergia à proteína do leite de vaca.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 111, de 22/12/21 DOU de 24/12/21 p.247 - seção 1 - n°242 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de ampliação de uso do paricalcitol para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica estágio 5D.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 112, de 22/12/21 DOU de 24/12/21 p.247 - seção 1 - n°242 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de ampliação de uso do sevelâmer para o tratamento da hiperfosfatemia em pacientes com doença renal crônica estágio 5D.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 113, de 22/12/21 DOU de 24/12/21 p.247 - seção 1 - n°242 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do daratumumabe em monoterapia ou associado à terapia antineoplásica para o controle do mieloma múltiplo recidivado ou refratário.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 114, de 22/12/21 DOU de 24/12/21 p.248 - seção 1 - n°242 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de ampliação de uso do cinacalcete para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica estágio 5D.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 115, de 22/12/21 DOU de 24/12/21 p.248 - seção 1 - n°242 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da lenalidomida para pacientes com mieloma múltiplo inelegíveis ao transplante de células-tronco hematopoiéticas.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 116, de 22/12/21 DOU de 24/12/21 p.248 - seção 1 - n°242 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de ampliação de uso do teste citogenético por Hibridização in Situ por Fluorescência (FISH) para detecção de alterações citogenéticas de alto risco em pacientes com mieloma múltiplo.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 117, de 22/12/21 DOU de 24/12/21 p.248 - seção 1 - n°242 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação das hastes telescópicas para correção de deformidades e prevenção de fraturas em crianças e adolescentes em fase de crescimento com osteogênese imperfeita.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 585, de 10/12/21 DOU de 24/12/21 p.249 - seção 1 - n°242 - Retificação - Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 3.876, de 23/12/21 DOU de 24/12/21 p.1 - seção 1 - n°242-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.877, de 23/12/21 DOU de 24/12/21 p.3 - seção 1 - n°242-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.882, de 23/12/21 DOU de 24/12/21 p.5 - seção 1 - n°242-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 3.886, de 23/12/21 DOU de 24/12/21 p.6 - seção 1 - n°242-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.888, de 23/12/21 DOU de 24/12/21 p.7 - seção 1 - n°242-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.895, de 23/12/21 DOU de 24/12/21 p.12 - seção 1 - n°242-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.903, de 23/12/21 DOU de 24/12/21 p.13 - seção 1 - n°242-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.904, de 23/12/21 DOU de 24/12/21 p.13 - seção 1 - n°242-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.907, de 23/12/21 DOU de 24/12/21 p.15 - seção 1 - n°242-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.910, de 23/12/21 DOU de 24/12/21 p.18 - seção 1 - n°242-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Medida Provisória nº 1.083, de 24/12/21 DOU de 24/12/21 p.1 - seção 1 - n°242-C - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 3.411, de 07/12/21 DOU de 27/12/21 p.43 - seção 1 - n°243 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Ituverava (SP) como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Ituverava.

Portaria MS-GM nº 3.412, de 07/12/21 DOU de 27/12/21 p.43 - seção 1 - n°243 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.438, de 07/12/21 DOU de 27/12/21 p.47 - seção 1 - n°243 - Republicação - Dispõe acerca de ações estratégicas, no âmbito da Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e inclui, exclui e altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 3.459, de 08/12/21 DOU de 27/12/21 p.55 - seção 1 - n°243 - Reclassifica leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Campinas.

Portaria MS-GM nº 3.495, de 10/12/21 DOU de 27/12/21 p.58 - seção 1 - n°243 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Garça.

Portaria MS-GM nº 3.502, de 10/12/21 DOU de 27/12/21 p.59 - seção 1 - n°243 - Habilita Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.503, de 10/12/21 DOU de 27/12/21 p.59 - seção 1 - n°243 - Reclassifica leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.518, de 10/12/21 DOU de 27/12/21 p.62 - seção 1 - n°243 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.530, de 10/12/21 DOU de 27/12/21 p.64 - seção 1 - n°243 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Pindamonhangaba.

Portaria MS-GM nº 3.550, de 13/12/21 DOU de 27/12/21 p.67 - seção 1 - n°243 - Habilita Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a estados e municípios.

Portaria MS-GM nº 3.565, de 14/12/21 DOU de 27/12/21 p.68 - seção 1 - n°243 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Garça.

Portaria MS-GM nº 3.567, de 14/12/21 DOU de 27/12/21 p.69 - seção 1 - n°243 - Qualifica Unidades de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.577, de 14/12/21 DOU de 27/12/21 p.70 - seção 1 - n°243 - Habilita leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II (exclusivo para Transplantes) do Hospital Unimed Piracicaba (SP).

Portaria MS-GM nº 3.588, de 15/12/21 DOU de 27/12/21 p.72 - seção 1 - n°243 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Campinas.

Portaria MS-GM nº 3.592, de 15/12/21 DOU de 27/12/21 p.73 - seção 1 - n°243 - Habilita Unidade de Suporte Básico - (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Campos do Jordão.

Portaria MS-GM nº 3.593, de 15/12/21 DOU de 27/12/21 p.73 - seção 1 - n°243 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 3.620, de 16/12/21 DOU de 27/12/21 p.78 - seção 1 - n°243 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.628, de 16/12/21 DOU de 27/12/21 p.80 - seção 1 - n°243 - Habilita Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.670, de 17/12/21 DOU de 27/12/21 p.81 - seção 1 - n°243 - Habilita Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Barueri.

Portaria MS-GM nº 3.673, de 17/12/21 DOU de 27/12/21 p.82 - seção 1 - n°243 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.676, de 17/12/21 DOU de 27/12/21 p.82 - seção 1 - n°243 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.677, de 17/12/21 DOU de 27/12/21 p.83 - seção 1 - n°243 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de estados e municípios.

Portaria MS-GM nº 3.731, de 21/12/21 DOU de 27/12/21 p.85 - seção 1 - n°243 - Estabelece a dedução e a incorporação de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Jundiaí, relativo ao Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

Portaria MS-GM nº 3.748, de 21/12/21 DOU de 27/12/21 p.89 - seção 1 - n°243 - Desabilita/habilita estabelecimentos de saúde, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança- IHAC, como Hospital Amigo da Criança e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.751, de 21/12/21 DOU de 27/12/21 p.89 - seção 1 - n°243 - Qualifica Unidades de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de estados e municípios.

Portaria MS-GM nº 3.753, de 21/12/21 DOU de 27/12/21 p.90 - seção 1 - n°243 - Atualiza a habilitação de estabelecimento de saúde como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde à Gestação de Alto Risco-GAR, habilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera - CGBP e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.754, de 21/12/21 DOU de 27/12/21 p.91 - seção 1 - n°243 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Presidente Prudente.

Portaria MS-GM nº 3.757, de 21/12/21 DOU de 27/12/21 p.92 - seção 1 - n°243 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) Itapevi (SP) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Itapevi.

Portaria MS-GM nº 3.759, de 21/12/21 DOU de 27/12/21 p.92 - seção 1 - n°243 - Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Mogi das Cruzes.

Portaria MS-GM nº 3.765, de 21/12/21 DOU de 27/12/21 p.94 - seção 1 - n°243 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo III da Unidade Referenciada Oswaldo Cruz Vergueiro - São Paulo (SP).

Portaria MS-GM nº 3.766, de 21/12/21 DOU de 27/12/21 p.94 - seção 1 - n°243 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.768, de 21/12/21 DOU de 27/12/21 p.94 - seção 1 - n°243 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Taubaté.

Portaria MS-GM nº 3.774, de 21/12/21 DOU de 27/12/21 p.95 - seção 1 - n°243 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba (SP) como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco (GAR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.824, de 22/12/21 DOU de 27/12/21 p.96 - seção 1 - n°243 - Estabelece a suspensão de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, do limite financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Cosmópolis.

Portaria MS-GM nº 3.826, de 22/12/21 DOU de 27/12/21 p.96 - seção 1 - n°243 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 877, de 17 de maio de 2019, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Ribeirão Preto (SP) e Bases descentralizadas de Ribeirão Preto, Sertãozinho e Cajuru (SP), e mantém a transferência de incentivo de custeio aos municípios.

Portaria MS-GM nº 3.862, de 22/12/21 DOU de 27/12/21 p.98 - seção 1 - n°243 - Desabilita Equipes Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.874, de 23/12/21 DOU de 27/12/21 p.99 - seção 1 - n°243 - Habilita municípios e o Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento das ações de cadastramento e qualificação do processo de assistência aos adolescentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 119, de 23/12/21 DOU de 24/12/21 p.154 - seção 1 - n°243 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de ampliação de uso da alfaepoetina para o tratamento de pacientes adultos com Síndrome Mielodisplásica de Baixo Risco.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 120, de 23/12/21 DOU de 24/12/21 p.155 - seção 1 - n°243 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da lenalidomida para terapia de manutenção em pacientes com mieloma múltiplo submetidos ao transplante de células-tronco hematopoiéticas.

Resolução CFBio nº 615, de 10/12/21 DOU de 24/12/21 p.198 - seção 1 - n°243 - Dispõe sobre a habilitação e atuação do Biólogo em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e dá outras providências.

Legislação Estadual

Lei nº 17.493, de 23/12/21 DOE de 24/12/21 p.4 - seção 1 - n°245 - Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML, no Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis e dá outras providências.

Decreto nº 66.374, de 23/12/21 DOE de 24/12/21 p.4 - seção 1 - n°245 - Regulamenta a Lei nº 17.461, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas.

Resolução SS nº 192, de 23/12/21 DOE de 24/12/21 p.69 - seção 1 - n°245 - Dispõe sobre as providências decorrentes do Artigo Único da disposição transitória do Decreto nº 66.374/2021, no âmbito do Estado de São Paulo, que versa sobre apoio financeiro adicional, em caráter extraordinário, para implementação do Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos – MAIS SANTAS CASAS, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, de 22/12/21 DOE de 24/12/21 p.70 - seção 1 - n°245 - Chamamento Público para seleção de entidade privada, sem fins lucrativos, para seleção de Entidade Privada, sem fins lucrativos para Gerenciamento de 30 leitos em Unidade Psiquiátrica Adulto e de Serviços de Farmácia Satélite a serem prestados no Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto.

Deliberação CIB nº 174, de 23/12/21 DOE de 24/12/21 p.70 - seção 1 - n°245 - Aprova a mudança da sede da Organização de Procura de Órgãos do Hospital da Santa Casa de Itu, para o Hospital Regional de Sorocaba "Dr. Adib Domingos Jatene".

Deliberação CIB nº 175, de 23/12/21 DOE de 24/12/21 p.70 - seção 1 - n°245 - Aprova o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 176, de 23/12/21 DOE de 24/12/21 p.71 - seção 1 - n°245 - Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 134, de 25/10/21 DOE de 24/12/21 p.71 - seção 1 - n°245 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XXXII nº 3, de 23/12/21 DOE de 24/12/21 p.71 - seção 1 - n°245 - Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva – GVS XXXII, composto pelos seguintes integrantes.

Termos CGCSS, de 2021 DOE de 24/12/21 p.72 - seção 1 - n°245 - Alterações de cláusulas dos Contratos de Gestão relacionados.


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