Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.599, de 15/12/21 DOU de 23/12/21 p.506 - seção 1 - n°241 - Republicação - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.483, de 09/12/21 DOU de 23/12/21 p.507 - seção 1 - n°241 - Habilita e altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.516, de 10/12/21 DOU de 23/12/21 p.509 - seção 1 - n°241 - Mantém o procedimento Oximetria de Pulso como teste de Triagem Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-GM nº 3.609, de 15/12/21 DOU de 23/12/21 p.510 - seção 1 - n°241 - Inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e do Distrito Federal.

Portaria MS-GM nº 3.612, de 15/12/21 DOU de 23/12/21 p.512 - seção 1 - n°241 - Qualifica Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a estados e municípios.

Portaria MS-GM nº 3.743, de 21/12/21 DOU de 23/12/21 p.516 - seção 1 - n°241 - Habilita leitos de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.752, de 21/12/21 DOU de 23/12/21 p.517 - seção 1 - n°241 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de estados e municípios.

Portaria MS-GM nº 3.773, de 21/12/21 DOU de 23/12/21 p.518 - seção 1 - n°241 - Cancela autorizações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.777, de 21/12/21 DOU de 23/12/21 p.518 - seção 1 - n°241 - Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo e temporário dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 3.784, de 21/12/21 DOU de 23/12/21 p.521 - seção 1 - n°241 - Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única, para os Municípios selecionados pelo Edital SCTIE/MS nº 1/2021.

Portaria MS-GM nº 3.785, de 21/12/21 DOU de 23/12/21 p.521 - seção 1 - n°241 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao quarto ciclo de monitoramento de 2021 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Portaria MS-GM nº 3.829, de 22/12/21 DOU de 23/12/21 p.543 - seção 1 - n°241 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizados a Estados e Distrito Federal.

Portaria MS-SAES nº 1.229, de 20/12/21 DOU de 23/12/21 p.545 - seção 1 - n°241 - Exclui atributo referente ao CID da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 108, de 21/12/21 DOU de 23/12/21 p.546 - seção 1 - n°241 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase.

Consulta Pública MS-SECOVID nº 1, de 22/12/21 DOU de 23/12/21 p.546 - seção 1 - n°241 - Retificação - Fica estabelecido o período de 23 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, que torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, autorizada pela ANVISA em 16/12/2021.

Resolução CFBio nº 614, de 10/12/21 DOU de 23/12/21 p.567 - seção 1 - n°241 - Dispõe sobre a habilitação e atuação do Biólogo em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 189, de 22/12/21 DOE de 23/12/21 p.45 - seção 1 - n°244 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 190, de 22/12/21 DOE de 23/12/21 p.45 - seção 1 - n°244 - Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos celebrados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, vinculados a Emendas Impositivas e Demandas Governamentais, e dá outras Providências.

Resolução SS nº 191, de 22/12/21 DOE de 23/12/21 p.45 - seção 1 - n°244 - Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras providências.

Portaria CVE nº 5, de 22/12/21 DOE de 23/12/21 p.45 - seção 1 - n°244 - Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

Termos CGCSS, de 2021 DOE de 23/12/21 p.48 - seção 1 - n°244 - Termos de Aditamento aos Contratos de Gestão e Convênios de Parcerias.

Portaria DRS-XIV nº 16, de 22/12/21 DOE de 23/12/21 p.51 - seção 1 - n°244 - Designa os membros da Comissão Examinadora para Seleção de Estabelecimentos de Saúde, para a constituição de cadastro de habilitados e eventual formalização de ajuste, nas áreas de internação e na área ambulatorial, de média e alta complexidade, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Edital CRH nº 16, de 2021 DOE de 23/12/21 p.81 - seção 1 - n°244 - Retificação - Abertura de Inscrição de Processo Seletivo Simplificado e Emergencial.

Edital CRH nº 17, de 2021 DOE de 23/12/21 p.82 - seção 1 - n°244 - Retificação - Abertura de Inscrição de Processo Seletivo Simplificado e Emergencial.

Edital DRS-XIII, de 2021 DOE de 23/12/21 p.84 - seção 1 - n°244 - Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Edital DRS-XV, de 2021 DOE de 23/12/21 p.95 - seção 1 - n°244 -Torna público o presente Edital de Convocação (Resolução SS 181, de 7-12-2021), para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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