Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.699, de 20/12/21 DOU de 21/12/21 p.2 - seção 1 - Ed. Extra - n°239-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.704, de 20/12/21 DOU de 21/12/21 p.4 - seção 1 - Ed. Extra - n°239-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.710, de 20/12/21 DOU de 21/12/21 p.7 - seção 1 - Ed. Extra - n°239-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.714, de 20/12/21 DOU de 21/12/21 p.9 - seção 1 - Ed. Extra - n°239-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 3.723, de 20/12/21 DOU de 21/12/21 p.13 - seção 1 - Ed. Extra - n°239-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.725, de 20/12/21 DOU de 21/12/21 p.22 - seção 1 - Ed. Extra - n°239-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 3.599, de 15/12/21 DOU de 22/12/21 p.292 - seção 1 - n°240 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.771, de 21/12/21 DOU de 22/12/21 p.293 - seção 1 - n°240 - Altera o § 5º do art. 15 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.

Portaria MS-SAES nº 1.224, de 17/12/21 DOU de 22/12/21 p.295 - seção 1 - n°240 - Remaneja recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAPS nº 92, de 21/12/21 DOU de 22/12/21 p.296 - seção 1 - n°240 - Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde.

Consulta Pública MS-SECOVID nº 1, de 22/12/21 DOU de 22/12/21 p.296 - seção 1 - n°240 - Fica estabelecido o período de 23 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, que torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, autorizada pela ANVISA em 16/12/2021.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 115, de 20/12/21 DOU de 22/12/21 p.297 - seção 1 - n°240 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 88, de 26 de março de 2021, que Estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 587, de 20/12/21 DOU de 22/12/21 p.297 - seção 1 - n°240 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 418, de 1º de setembro de 2020, que dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 588, de 20/12/21 DOU de 22/12/21 p.297 - seção 1 - n°240 - Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 589, de 20/12/21 DOU de 22/12/21 p.298 - seção 1 - n°240 - Altera a Resolução nº 105, de 19/05/1999, que aprova as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 56, de 16/11/2012, que dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, e a Resolução - RDC nº 88, de 29/06/2016, que dispõe sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 186, de 21/12/21 DOE de 22/12/21 p.51 - seção 1 - n°243 - Dispõe sobre a designação de Servidor exercer as funções de ouvidor junto ao Hospital Geral de Taipas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 187, de 21/12/21 DOE de 22/12/21 p.51 - seção 1 - n°243 - Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de ouvidor junto à Sede, do DRS XIV - São João da Boa Vista, da Coordenadoria de Regiões de Saúde e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 188, de 21/12/21 DOE de 22/12/21 p.51 - seção 1 - n°243 - Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de ouvidor junto à Sede, da Coordenadoria de Controle de Doenças e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 173, de 21/12/21 DOE de 22/12/21 p.51 - seção 1 - n°243 - Aprova a atualização da Nota Técnica CIB - Orientações para fluxo de acesso aos medicamentos do Protocolo de Manejo Clínico da Chikungunya, no Estado de São Paulo.

Termos CGCSS, de 2021 DOE de 22/12/21 p.53 - seção 1 - n°243 - Repasse de recursos financeiros.

Portaria HNGR nº 15, de 21/12/21 DOE de 22/12/21 p.54 - seção 1 - n°243 - Institui as Comissões especificadas, com a composição e discriminação relacionada.

Edital CRH nº 14, de 2021 DOE de 22/12/21 p.92 - seção 1 - n°243 - Torna pública a Prorrogação do Período de Recebimento de Inscrições do Processo Seletivo Simplificado para contratações por tempo determinado-CTD.

Edital CRH nº 15, de 2021 DOE de 22/12/21 p.92 - seção 1 - n°243 - Torna pública a Prorrogação do Período de Recebimento de Inscrições do Processo Seletivo Simplificado para contratações por tempo determinado-CTD.

Edital DRS-X, de 2021 DOE de 22/12/21 p.93 - seção 1 - n°243 - Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Edital DRS-XV, de 2021 DOE de 22/12/21 p.105 - seção 1 - n°243 - Torna público o presente Edital de Convocação (Resolução SS 181, de 7-12-2021), para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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