Legislação Federal

Medida Provisória nº 1.081, de 20/12/21 DOU de 20/12/21 p.1 - seção 1 - Ed. Extra - n°238-A - Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.

Portaria Interministerial PR-CC nº 663, de 20/12/21 DOU de 20/12/21 p.1 - seção 1 - Ed. Extra - n°238-A - Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Portaria MS-GM nº 3.682, de 17/12/21 DOU de 20/12/21 p.72 - seção 1 - Ed. Extra - n°238-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.686, de 10/12/21 DOU de 20/12/21 p.73 - seção 1 - Ed. Extra - n°238-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.687, de 10/12/21 DOU de 20/12/21 p.73 - seção 1 - Ed. Extra - n°238-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Lei nº 14.194, de 20/12/21 DOU de 21/12/21 p.1 - seção 1 - n°239 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 10.906, de 20/12/21 DOU de 21/12/21 p.5 - seção 1 - n°239 - Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.

Portaria MCTI-GM nº 5.435, de 20/12/21 DOU de 21/12/21 p.14 - seção 1 - n°239 - Dispõe sobre a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima.

Portaria MCTI-GM nº 5.439, de 20/12/21 DOU de 21/12/21 p.15 - seção 1 - n°239 - Institui a Política de Desenvolvimento da Ciência Nacional, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MS-GM nº 3.574, de 14/12/21 DOU de 21/12/21 p.753 - seção 1 - n°239 - Altera valor de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamento, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Portaria MS-GM nº 3.611, de 15/12/21 DOU de 21/12/21 p.754 - seção 1 - n°239 - Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-GM nº 3.682, de 17/12/21 DOU de 21/12/21 p.756 - seção 1 - n°239 - Publicado Novamente - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.693, de 17/12/21 DOU de 21/12/21 p.756 - seção 1 - n°239 - Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 185, de 20/12/21 DOE de 21/12/21 p.199 - seção 1 - n°242 - Prorroga o afastamento de servidores que específica e dá outras providências.

Despacho do Secretário SS, de 20/12/21 DOE de 21/12/21 p.199 - seção 1 - n°242 - Celebração de Convênio com Entidade sem fins Lucrativos para o Gerenciamento Técnico e Administrativo dos Serviços Médicos em Psiquiatria.

Deliberação CIB nº 172, de 20/12/21 DOE de 21/12/21 p.200 - seção 1 - n°242 - Aprova ad referendum o encaminhamento do pleito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP.

Portaria CAIS-AF nº 19, de 20/12/21 DOE de 21/12/21 p.201 - seção 1 - n°242 - Republicação - Designando nova composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), no âmbito deste CAISM da Água Funda.

Portaria CAIS-Botucatu nº 10, de 20/12/21 DOE de 21/12/21 p.201 - seção 1 - n°242 - Compõem a Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria CAIS-Botucatu nº 11, de 20/12/21 DOE de 21/12/21 p.201 - seção 1 - n°242 - Republicação - Atualiza a composição da Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência em Saúde.


OBSERVAÇÕES:

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