Legislação Federal

Portaria MCTI-SEMPI nº 5.389, de 10/12/21 DOU de 16/12/21 p.99 - seção 1 - n°236 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.

Portaria MS-GM nº 3.617, de 15/12/21 DOU de 16/12/21 p.231 - seção 1 - n°236 - Dispõe sobre o incremento excepcional do financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 17, de 01/10/21 DOU de 16/12/21 p.231 - seção 1 - n°236 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retinopatia Diabética.

Portaria MS-SAPS nº 84, de 15/12/21 DOU de 16/12/21 p.232 - seção 1 - n°236 - Institui Câmara Técnica Assessora para o enfrentamento do Câncer de Colo do Útero no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SAPS nº 88, de 15/12/21 DOU de 16/12/21 p.233 - seção 1 - n°236 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-SAPS nº 89, de 15/12/21 DOU de 16/12/21 p.233 - seção 1 - n°236 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 51, de 19/12/19 DOU de 16/12/21 p.234 - seção 1 - n°236 - Retificação - Estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

Legislação Estadual

Resolução SG, de 15/12/21 DOE de 16/12/21 p.3 - seção 1 - n°239 - Designa membros para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condeca.

Deliberação CIB nº 169, de 15/12/21 DOE de 16/12/21 p.45 - seção 1 - n°239 - Aprova a manutenção da vacinação antirrábica de cães e gatos em estratégia de rotina, vacinação de cães e gatos contactantes de morcegos e bloqueio de foco (quando for o caso) e a suspensão das campanhas anuais de vacinação a partir de 2022, no ESP.

Deliberação CIB nº 88, de 26/07/21 DOE de 16/12/21 p.46 - seção 1 - n°239 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 147, de 19/11/21 DOE de 16/12/21 p.46 - seção 1 - n°239 - Retificação - Aprova a proposta de investimento.

Deliberação CIB nº 134, de 25/10/21 DOE de 16/12/21 p.46 - seção 1 - n°239 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termos CGCSS, de 2021 DOE de 16/12/21 p.47 - seção 1 - n°239 - Repasse de recursos financeiros.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2021 DOE de 16/12/21 p.47 - seção 1 - n°239 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ame Vale do Jurumirim.

Portaria IDPC nº 42, de 2021 DOE de 16/12/21 p.50 - seção 1 - n°239 - Designa para o próximo biênio 2021/2023, o Grupo de Trabalho para Credenciamento e/ou Habilitações de Serviços junto ao Ministério da Saúde.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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