Legislação Federal

Portaria Interministerial PR-CC nº 662, de 10/12/21 DOU de 10/12/21 p.1 - seção 1 – Ed. Extra - n°232-B - Altera a Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Portaria MCTI-SEMPI nº 5.372, de 03/12/21 DOU de 13/12/21 p.12 - seção 1 - n°233 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.

Portaria MS-GM nº 3.449, de 08/12/21 DOU de 13/12/21 p.157 - seção 1 - n°233 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.450, de 08/12/21 DOU de 13/12/21 p.158 - seção 1 - n°233 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.453, de 08/12/21 DOU de 13/12/21 p.159 - seção 1 - n°233 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.454, de 08/12/21 DOU de 13/12/21 p.159 - seção 1 - n°233 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.455, de 08/12/21 DOU de 13/12/21 p.160 - seção 1 - n°233 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.456, de 08/12/21 DOU de 13/12/21 p.161 - seção 1 - n°233 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.458, de 08/12/21 DOU de 13/12/21 p.161 - seção 1 - n°233 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.485, de 10/12/21 DOU de 13/12/21 p.162 - seção 1 - n°233 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 3.488, de 10/12/21 DOU de 13/12/21 p.165 - seção 1 - n°233 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.496, de 10/12/21 DOU de 13/12/21 p.171 - seção 1 - n°233 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.499, de 10/12/21 DOU de 13/12/21 p.175 - seção 1 - n°233 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 581, de 02/12/21 DOU de 13/12/21 p.179 - seção 1 - n°233 - Republicação - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 584, de 08/12/21 DOU de 13/12/21 p.188 - seção 1 - n°233 - Retificação - Dispõe sobre medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras e de embarcações de carga, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.322, de 10/12/21 DOE de 11/12/21 p.1 - seção 1 - n°236 - Altera o Decreto nº 59.782, de 21 de novembro de 2013, que institui Programa Estadual destinado a conceder auxílio financeiro a idosos, na forma que especifica, e o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.323, de 10/12/21 DOE de 11/12/21 p.1 - seção 1 - n°236 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Despachos do Secretário SS, de 03/12/21 DOE de 11/12/21 p.39 - seção 1 - n°236 - Solicitação de Parcelamentos de Convênios.

Deliberação CIB nº 162, de 10/12/21 DOE de 11/12/21 p.40 - seção 1 - n°236 - Aprova e atualiza a Nota Técnica CIB – Diretrizes para a readequação dos Planos de Ação Regional de Prevenção e Controle do Câncer, no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 163, de 10/12/21 DOE de 11/12/21 p.40 - seção 1 - n°236 - Aprova a Nota Técnica CIB – Política de sequenciamento de amostras de SARS-CoV-2 no Estado de São Paulo.

Resolução USP nº 8.154, de 10/12/21 DOE de 11/12/21 p.70 - seção 1 - n°236 - Desativa o Núcleo de Apoio à Pesquisa em Crítica Genética - NAPCG.

Edital CRH nº 3, de 2021 DOE de 11/12/21 p.117 - seção 1 - n°236 - Retificação - Torna pública a retificação do Edital de abertura de inscrições.

Edital CHM, de 2021 DOE de 11/12/21 p.117 - seção 1 - n°236 - Torna público as vagas disponíveis para as Instituições de Ensino para estágio obrigatório/curricular.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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