Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 5.365, de 02/12/21 DOU de 06/12/21 p.9 - seção 1 - n°228 - Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Tecnologias Habilitadoras, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MS-GM nº 3.354, de 02/12/21 DOU de 06/12/21 p.63 - seção 1 - n°228 - Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 3.355, de 02/12/21 DOU de 06/12/21 p.65 - seção 1 - n°228 - Cancela a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Barueri.

Portaria MS-GM nº 3.356, de 02/12/21 DOU de 06/12/21 p.66 - seção 1 - n°228 - Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.361, de 03/12/21 DOU de 06/12/21 p.69 - seção 1 - n°228 - Cancela autorizações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios de Guarujá, Ribeirão Pires e Santos.

Portaria MS-GM nº 3.364, de 03/12/21 DOU de 06/12/21 p.70 - seção 1 - n°228 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.365, de 03/12/21 DOU de 06/12/21 p.71 - seção 1 - n°228 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.374, de 03/12/21 DOU de 06/12/21 p.73 - seção 1 - n°228 - Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto, Pediátrico e Convertidos, de Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-SAES nº 1.173, de 30/11/21 DOU de 06/12/21 p.88 - seção 1 - n°228 - Defere a Renovação do CEBAS do Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz, com sede em Guarulhos (SP).

Legislação Estadual

Lei nº 17.465, de 03/12/21 DOE de 04/12/21 p.1 - seção 1 - n°231 - Dispõe sobre a criação do Programa de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino e adota outras providências.

Decreto nº 66.294, de 03/12/21 DOE de 04/12/21 p.1 - seção 1 - n°231 - Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.297, de 03/12/21 DOE de 04/12/21 p.3 - seção 1 - n°231 - Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.288, de 02/12/21 DOE de 04/12/21 p.3 - seção 1 - n°231 - Retificação - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2021, e dá providências correlatas.

Termos CGCSS, de 2021 DOE de 04/12/21 p.115 - seção 1 - n°231 - Repasse de recursos financeiros.

Edital CRH nº 10, de 2021 DOE de 04/12/21 p.277 - seção 1 - n°231 - Abertura de Inscrição de Processo Seletivo Simplificado e Emergencial.

Edital CRH nº 11, de 2021 DOE de 04/12/21 p.281 - seção 1 - n°231 - Abertura de Inscrição de Processo Seletivo Simplificado e Emergencial.

Edital CRH nº 2, de 2021 DOE de 04/12/21 p.287 - seção 1 - n°231 - Retificação - Torna pública a retificação do Edital de abertura de inscrições, publicado dia 1° de dezembro de 2021, referente à Seleção Pública para Residência Médica 2022.

Projeto de Lei nº 848, de 2021 DOE de 04/12/21 p.4 - seção Leg. - n°223 - Obriga os condomínios residenciais e comerciais do Estado a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoas com deficiência.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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