Legislação Federal

Decreto nº 10.880, de 02/12/21 DOU de 03/12/21 p.1 - seção 1 - n°227 - Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.

Portaria MCTI-GM nº 5.361, de 01/12/21 DOU de 03/12/21 p.32 - seção 1 - n°227 - Cria, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e de sua Política de Gestão baseada em redes, o Comitê de Especialistas RedeFarma MCTI.

Portaria MS-GM nº 3.348, de 02/12/21 DOU de 03/12/21 p.200 - seção 1 - n°227 - Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.173, de 23/11/2020, que cancela propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção de UPA 24h e as propostas de recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.288, de 02/12/21 DOE de 03/12/21 p.1 - seção 1 - n°230 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2021, e dá providências correlatas.

Decreto, de 02/12/21 DOE de 03/12/21 p.3 - seção 1 - n°230 - Designa membro para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.

Resolução SS nº 178, de 02/12/21 DOE de 03/12/21 p.69 - seção 1 - n°230 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Termos CGCSS, de 2021 DOE de 03/12/21 p.70 - seção 1 - n°230 - Repasse de recursos financeiros.

Portaria HCRP nº 145, de 01/12/21 DOE de 03/12/21 p.75 - seção 1 - n°230 - Fica estabelecido que, ressalvada a hipótese do artigo 4º desta Portaria, não haverá expediente neste Hospital, nos dias relacionados.

Portaria HCRP nº 146, de 02/12/21 DOE de 03/12/21 p.75 - seção 1 - n°230 - Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP nº 50/2021, que trata da composição da Comissão Gestora Multidisciplinar de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes com Exposição a Riscos Biológicos deste Hospital.

Resolução USP nº 8.150, de 02/12/21 DOE de 03/12/21 p.94 - seção 1 - n°230 - Baixa o Regimento da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Resolução USP nº 8.151, de 02/12/21 DOE de 03/12/21 p.95 - seção 1 - n°230 - Altera dispositivos no Regimento da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto.

Resolução USP nº 8.152, de 02/12/21 DOE de 03/12/21 p.95 - seção 1 - n°230 - Fica aprovada a Política de Inovação da Universidade de São Paulo, anexa a esta Resolução, em consonância com as legislações do Estado de São Paulo e da União.

Projeto de Lei nº 841, de 2021 DOE de 03/12/21 p.1 - seção Leg. - n°222 - Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 842, de 2021 DOE de 03/12/21 p.2 - seção Leg. - n°222 - "Dispõe sobre a Política de Proteção da Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 844, de 2021 DOE de 03/12/21 p.4 - seção Leg. - n°222 - Dispõe sobre a proibição da realização de publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de qualquer tipo de violência sexual, pelas empresas com sede no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 846, de 2021 DOE de 03/12/21 p.4 - seção Leg. - n°222 - Veda a instalação de banheiros denominados multigênero ou unissex em repartições públicas e estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 847, de 2021 DOE de 03/12/21 p.4 - seção Leg. - n°222 - Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com fibromialgia nos locais públicos e privados.


OBSERVAÇÕES:

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