Legislação Federal

Decreto nº 10.879, de 01/12/21 DOU de 02/12/21 p.5 - seção 1 - n°226 - Altera o Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Portaria MEC-GM nº 962, de 01/12/21 DOU de 02/12/21 p.82 - seção 1 - n°226 - Institui o Programa da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional - EJA Integrada - EPT e estabelece orientações, critérios e procedimentos para concessão de recursos financeiros às instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Portaria MS-GM nº 3.326, de 01/12/21 DOU de 02/12/21 p.125 - seção 1 - n°226 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.331, de 01/12/21 DOU de 02/12/21 p.128 - seção 1 - n°226 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.340, de 01/12/21 DOU de 02/12/21 p.130 - seção 1 - n°226 - Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico e leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico (Convertidos), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 3.341, de 01/12/21 DOU de 02/12/21 p.158 - seção 1 - n°226 - Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Portaria MS-GM nº 3.342, de 01/12/21 DOU de 02/12/21 p.161 - seção 1 - n°226 - Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.344, de 01/12/21 DOU de 02/12/21 p.169 - seção 1 - n°226 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.345, de 01/12/21 DOU de 02/12/21 p.169 - seção 1 - n°226 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Municípios.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 110, de 01/12/21 DOU de 02/12/21 p.172 - seção 1 - n°226 - Altera a Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.286, de 01/12/21 DOE de 02/12/21 p.1 - seção 1 - n°229 - Regulamenta a Lei nº 17.373, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 6.318, de 23/11/21 DOE de 02/12/21 p.52 - seção 1 - n°229 - Retificação - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Geral de Itapecerica da Serra - Autorização de celebração.

Regimento Interno CES-SP, de 2021 DOE de 02/12/21 p.52 - seção 1 - n°229 - Aprova o Anexo do Regimento Interno III Conferência Estadual de Saúde Mental.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2021 DOE de 02/12/21 p.54 - seção 1 - n°229 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Diadema “Governador Orestes Quércia”.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2021 DOE de 02/12/21 p.54 - seção 1 - n°229 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral do Grajaú “Professor Liberato John Alphonse Di Dio”.

Termos CGCSS, de 2021 DOE de 02/12/21 p.60 - seção 1 - n°229 - Redução e repasse de recursos financeiros.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2021 DOE de 02/12/21 p.60 - seção 1 - n°229 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Maria Cristina Cury” - AME Interlagos.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2021 DOE de 02/12/21 p.64 - seção 1 - n°229 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté - ame Taubaté.

Projeto de Lei nº 833, de 2021 DOE de 02/12/21 p.3 - seção Leg. - n°221 - Dispõe sobre o laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis.

Projeto de Lei nº 836, de 2021 DOE de 02/12/21 p.3 - seção Leg. - n°221 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser comemorada, anualmente, na semana que abrange o dia 12 (doze) de março, data em que é celebrado Dia Mundial do Rim.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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