Legislação Federal

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 15, de 26/08/21 DOU de 30/08/21 p.158 - seção 1 – nº 164 – Aprova o protocolo de uso de emicizumabe por pacientes com hemofilia A e inibidores do fator VIII refratários ao tratamento de imunotolerância.

Portaria MS-SAES nº 863, de 26/08/21 DOU de 30/08/21 p.158 - seção 1 – nº 164 – Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto, com sede em Monte Alto (SP).

Portaria MS-SAES nº 864, de 26/08/21 DOU de 30/08/21 p.158 - seção 1 – nº 164 – Aprova o Protocolo Clínico e Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passo Quatro, com sede em Santa Rita do Passo Quatro (SP).

Consulta Pública MS-SSCTIIES nº 71, de 27/08/21 DOU de 30/08/21 p.159 - seção 1 – nº 164 – Relativa à proposta de incorporação no SUS da Sonda botton para gastrostomia em crianças e adolescentes, apresentada pelo Grupo de Doenças Raras da Câmara dos Deputados.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 55, de 25/08/21 DOU de 30/08/21 p.159 - seção 1 – nº 164 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, axitinibe + pembrolizumabe e nivolumabe + ipilimumabe para tratamento de primeira linha de câncer de células renais.

Resolução COFFITO nº 536, de 10/08/21 DOU de 30/08/21 p.219- seção 1 – nº 164 – Reconhece o exercício da Fisioterapia nos Distúrbios do Sono como área de atuação própria do fisioterapeuta.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.964, de 2708/21 DOE de 28/08/21 p.1 - seção 1- nº 168 – Regulamenta a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por morte e disciplinar o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo - RPPS e dá outras providências  correlatas.

Portaria GVS-XXIX nº 2, de 27/08/21 DOE de 28/08/21 p.44 - seção 1- nº 168 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto.

Termo de Aditamento ao Convênio de Parceria CGCSS n° 3, de 2021 DOE de 28/08/21 p.44 - seção 1- n° 168 – Tem por objeto alterações de metas assistenciais no AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE LIMEIRA - AME LIMEIRA, no período de setembro a dezembro do presente exercício.

Portaria DRS-V nº 28, de 27/08/21 DOE de 28/08/21 p.45 - seção 1- nº 168 – Institui comissão interna para cadastro de instituições  interessadas na fase 7 corujão da saúde conforme disposto na resolução SS – 130 de 19-08-2021, e dá providências correlatas.

Portaria DRS-VIII nº 9, de 27/08/21 DOE de 28/08/21 p.45 - seção 1- nº 168 – Designa os membros para a Comissão de Julgamento em conformidade com o Edital 01/2021, de Convocação para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde, que se interesse em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde – Projeto Corujão da Saúde, para eventual celebração de contrato ou convênios.

Portaria DRS-XII nº 30, de 25/08/21 DOE de 28/08/21 p.45 - seção 1- nº 168 – Constitui a Sala de Situação de Arboviroses.

Portaria DRS-XII nº 31, de 27/08/21 DOE de 28/08/21 p.45 - seção 1- nº 168 – Designa membros para credenciamento de Instituições especializadas interessadas em participar do “Corujão da Saúde” Fase 7.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.488, de 27/08/21 DOM de 28/08/21 p.1 - n° 169 - Dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos.

Decreto nº 60.489, de 27/08/21 DOM de 28/08/21 p.1 - n° 169 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no período de setembro a dezembro de 2021.

Portaria SMS nº 378, de 2021 DOM de 28/08/21 p.35 - n° 169 - Dispõe sobre atribuições da Atenção Básica e Maternidades relacionadas à prevenção da transmissão vertical da sífilis no Município de São Paulo.

OBSERVAÇÕES:5O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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