Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 565, de 03/08/21 DOU de 26/08/21 p.8 - seção 1 – nº 162 – Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais e respectivos indicadores de avaliação de desempenho institucional do CNPq para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GADCT), para o período de 1º de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2022.

Lei nº 14.196, de 26/08/21 DOU de 27/08/21 p.12 - seção 1 – nº 163 – Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.

Portaria MS-GM nº 2.117, de 25/08/21 DOU de 27/08/21 p.114 - seção 1 – nº 163 – Autoriza, em caráter excepcional e temporário, Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Indaiatuba.

Portaria MS-GM nº 2.119, de 25/08/21 DOU de 27/08/21 p.115 - seção 1 – nº 163 – Cancela a autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 2.120, de 25/08/21 DOU de 27/08/21 p.115 - seção 1 – nº 163 – Cancela a autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 2.122, de 25/08/21 DOU de 27/08/21 p.116 - seção 1 – nº 163 – Cancela a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 2.127, de 26/08/21 DOU de 27/08/21 p.116 - seção 1 – nº 163 – Desabilita, temporariamente, leitos de Unidades de Terapia Intensiva e autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 2.129, de 26/08/21 DOU de 27/08/21 p.117 - seção 1 – nº 163 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Mogi das Cruzes e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.132, de 26/08/21 DOU de 27/08/21 p.118 - seção 1 – nº 163 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Mogi Guaçu (Baixada Mogiana) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 14, de 24/08/21 DOU de 27/08/21 p.119 - seção 1 – nº 163 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.

Resolução CFESS nº 979, de 26/08/21 DOU de 27/08/21 p.137 - seção 1 – nº 163 – Altera a Resolução Cfess nº 910, de 12 de junho de 2019, estabelece parâmetros para o acesso a informações e documentos no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social.

Legislação Estadual

Edital de Convocação SS nº 1, de 2021 DOE de 20/08/21 p.94 - seção 1- nº 162 – Edital de Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde Interessados em participar da Fase 7 Corujão da Saúde.

Decreto nº 65.961, de 26/08/21 DOE de 27/08/21 p.1 - seção 1- nº 167 – Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 59.824, de 26 de novembro de 2013, nos termos que especifica.

Decreto, de 26/08/21 DOE de 27/08/21 p.1 - seção 1- nº 167 – Nomeia membro para integrar, como suplente, o Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Resolução SS nº 136, de 26/08/21 DOE de 27/08/21 p.33 - seção 1- nº 167 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 137, de 26/08/21 DOE de 27/08/21 p.33 - seção 1- nº 167 – Dispõe sobre a representatividade do Grupo de Trabalho para apoio ao desenvolvimento da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC e para subsídio à elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE-SP, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, de 24/08/21 DOE de 27/08/21 p.33 - seção 1- nº 167 – Celebração de Convênio para o Gerenciamento de 40 Leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto.

Deliberação CIB  nº 105, de 26/08/21 DOE de 27/08/21 p.33 - seção 1- nº 167 – Aprova o pagamento em recurso financeiro das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 3º trimestre de 2021.

Termo de Aditamento de Contrato de Gestão CGCSS, de 2021 DOE de 27/08/21 p.35 - seção 1- n° 167 – Para regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Newton Da Costa Brandão – Ame Santo André.

Portaria HGA, de 26/08/21 DOE de 27/08/21 p.36 - seção 1- nº 167 – Renomeia a composição do Comitê de Ética em Pesquisa, desta Unidade Hospitalar.

Portaria DRS-III nº 10, de 26/08/21 DOE de 27/08/21 p.36 - seção 1- nº 167 – Designa comissão para acompanhamento e fiscalização do Programa Corujão da Saúde 2021 Fase 7.

Portaria DRS-XIV nº 11, de 26/08/21 DOE de 27/08/21 p.36 - seção 1- nº 167 – Institui Comissão Interna para credenciamento de Instituições interessadas na Fase 7 Corujão da Saúde conforme disposto na Resolução SS – 130 de 19-08-2021, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 546, de 2021 DOE de 27/08/21 p.1 - seção 1- n° 160 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, o Código Sanitário do Estado de São Paulo.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento