Legislação Federal

Decreto nº 10.778, de 24/08/21 DOU de 25/08/21 p.6 - seção 1 – nº 161 – Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 534, de 20/08/21 DOU de 25/08/21 p.199 - seção 1 – nº 161 – Dispõe de forma extraordinária e temporária sobre submissão contínua de dossiês de desenvolvimento clínico de vacinas Covid-19 pelas universidades públicas brasileiras ou instituições com financiamento público.

Portaria MS-FIOCRUZ nº 414, de 20/08/21 DOU de 25/08/21 p.201 - seção 1 – nº 161 – Cria o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde - CIBS.

Legislação Estadual

Resolução SS  nº 135, de 24/08/21 DOE de 25/08/21 p.42 - seção 1- nº 165 – Altera o Anexo I da Resolução SS-68, de 27 de abril de 2021, restabelecendo a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Icém, referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), de acordo Deliberação CIB 62/2012, a partir do 3º quadrimestre de 2021.

Deliberação CIB nº 102, de 24/08/21 DOE de 25/08/21 p.42 - seção 1- nº 165 – Aprova e atualiza a redistribuição das cotas para coleta e exames para cadastro de novos doadores no REDOME, para o Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 103, de 24/08/21 DOE de 25/08/21 p.42 - seção 1- nº 165 – Aprova que o recurso federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito da PNAISP será executado pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (transferência fundo a fundo, da União ao Fundo Estadual de Saúde).

Deliberação CIB nº 104, de 24/08/21 DOE de 25/08/21 p.42 - seção 1- nº 165 – Aprova o prazo final de 15/09/2021, para a solicitação de aquisição de medicamentos do kit intubação, por meio da Ata de Registro de Preço Nacional. A SES/SP fará a aquisição dos medicamentos que compõem o KIT Intubação com ARP Nacional vigente, conforme Deliberação CIB 114, de 18/12/2020, referente a pactuação das diretrizes para compra centralizada pela SES/SP, para hospitais municipais e estaduais, utilizando-se da ARP nacional.

Deliberação CIB nº 100, de 20/08/21 DOE de 25/08/21 p.42 - seção 1- nº 165 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria HGG nº 20, de 10/08/21 DOE de 25/08/21 p.44 - seção 1- nº 165 – Republicação - Altera a publicação onde designou os servidores para compor a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Hospital Geral.

Portaria DRS-X nº 4, de 24/08/21 DOE de 25/08/21 p.44 - seção 1- nº 165 – Designa a Comissão de Avaliação do Edital de Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde Interessados em participar da fase 7 do Corujão da Saúde – Edital de Convocação Pública N. 01-2021 de Estabelecimentos de Saúde, que se interesse em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios, - Processo SES-EXP-2021/54676-A.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento