Legislação Federal

Decreto  nº 10.774, de 23/08/21 DOU de 24/08/21 p.15 - seção 1 – nº 160 – Convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Portaria PR-CC-INTI nº 17, de 20/08/21 DOU de 24/08/21 p.16 - seção 1 – nº 160 – Altera a Portaria nº 16, de 02 de abril de 2020, para adiar o prazo da quinta etapa e a forma de divulgação das entregas da revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Portaria MS-GM nº 2.058, de 19/08/21 DOU de 24/08/21 p.92 - seção 1 – nº 160 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.059, de 19/08/21 DOU de 24/08/21 p.93 - seção 1 – nº 160 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.089, de 23/08/21 DOU de 24/08/21 p.94 - seção 1 – nº 160 – Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.092, de 23/08/21 DOU de 24/08/21 p.95 - seção 1 – nº 160 – Cancela a autorização de leito de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no Município de Batatais - SP.

Portaria MS-SAES nº 835, de 17/08/21 DOU de 24/08/21 p.95 - seção 1 – nº 160 – Altera o Anexo da Portaria SAS/MS nº 502, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o "Atestado e Relatório da equipe multiprofissional para a identificação das pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde", a ser utilizado para a concessão do Passe Livre.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 533, de 23/08/21 DOU de 24/08/21 p.101 - seção 1 – nº 160 – Estabelece procedimentos excepcionais e temporários para importação das vacinas Covid-19 regularizadas na Anvisa e seus insumos para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.945, de 23/08/21 DOE de 24/08/21 p.1 - seção 1- nº 164 – Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021 e dá providências correlatas.

Despacho SS-CG, de 23/08/21 DOE de 24/08/21 p.21 - seção 1- nº 164 – Aquisição de teste para COVID19.

Portaria IDPC nº 32, de 2021 DOE de 24/08/21 p.24 - seção 1- nº 164 – Designa os membros do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar – NAQH e NIR – Núcleo Interno de Regulação, para o biênio 2021/2023.

Projeto de Lei nº 537, de 2021 DOE de 24/08/21 p.2 - seção 1- n° 157 - Dispõe sobre a criação de um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 538, de 2021 DOE de 24/08/21 p.2 - seção 1- n° 157 - Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados, no âmbito do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.474, de 23/08/21 DOM de 24/08/21 p.1 - n° 165 - Dispõe sobre a redução do prazo para apresentação de resultado dos exames PCR-RT para a COVID-19 na rede pública municipal.

Portaria SMS nº 377, de 2021 DOM de 23/08/21 p.28 - n° 165 - Estabelece a composição das bancadas da Gestão e Trabalhadores da Mesa Setorial da Saúde.

OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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