Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 5.134, de 19/08/21 DOU de 23/08/21 p.164 - seção 1 – nº 159 – Institui a Estrutura de Integração de Ciência, Tecnologia e Inovação - Torre MCTI e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 2.017, de 18/08/21 DOU de 23/08/21 p.297 - seção 1 – nº 159 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.018, de 18/08/21 DOU de 23/08/21 p.297 - seção 1 – nº 159 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.027, de 18/08/21 DOU de 23/08/21 p.299 - seção 1 – nº 159 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.028, de 18/08/21 DOU de 23/08/21 p.300 - seção 1 – nº 159 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.029, de 18/08/21 DOU de 23/08/21 p.301 - seção 1 – nº 159 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.030, de 18/08/21 DOU de 23/08/21 p.301 - seção 1 – nº 159 –Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.031, de 18/08/21 DOU de 23/08/21 p.301 - seção 1 – nº 159 –Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.032, de 18/08/21 DOU de 23/08/21 p.302 - seção 1 – nº 159 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.052, de 19/08/21 DOU de 23/08/21 p.306 - seção 1 – nº 159 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Bauru e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.062, de 19/08/21 DOU de 23/08/21 p.307 - seção 1 – nº 159 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Resolução SS  nº 132, de 20/08/21 DOE de 21/08/21 p.90 - seção 1- nº 163 – Atualiza a Resolução SS-32, de 20-03-2020, que dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SS  nº 133, de 20/08/21 DOE de 21/08/21 p.91 - seção 1- nº 163 – Dispõe sobre a coordenação do Comitê Científico para apoio ao enfrentamento da pandemia de COVID 19 e suas consequências, a que se reporta a Resolução SS-131, de 19 de agosto de 2019, e dá providências correlatas.

Resolução SS  nº 134, de 20/08/21 DOE de 21/08/21 p.91 - seção 1- nº 163 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Deliberação CIB nº 96, de 20/08/21 DOE de 21/08/21 p.92 - seção 1- nº 163 – Aprova o Plano de Trabalho do Colegiado dos Centros Formadores de Pessoal, para a área da Saúde – Fase I (2021-2023), utilizando os saldos de recursos PROFAPS.

Deliberação CIB nº 97, de 20/08/21 DOE de 21/08/21 p.92 - seção 1- nº 163 – Aprova Nota Técnica CIB – Orientações para o Manejo do Ciclo Gravídico Puerperal e Lactação – COVID 19.

Deliberação CIB nº 98, de 20/08/21 DOE de 21/08/21 p.94 - seção 1- nº 163 – Aprova a proposta de investimento.

Deliberação CIB nº 99, de 20/08/21 DOE de 21/08/21 p.94 - seção 1- nº 163 – prova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 100, de 20/08/21 DOE de 21/08/21 p.94 - seção 1- nº 163 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 101, de 20/08/21 DOE de 21/08/21 p.96 - seção 1- nº 163 – Aprova a aquisição do equipamento de tomografia, pelo projeto PRONON, apresentado pela FAMESP, para o Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Portaria IP nº 3, de 11/08/21 DOE de 21/08/21 p.96 - seção 1- nº 163 – Republicação - Reorganiza a composição da Comissão Científica do Instituto Pasteur, para atuação no biênio 2021-2023, publicando a relação nominal de seus membros.

Projeto de Lei nº 532, de 2021 DOE de 21/08/21 p.3 - seção 1- n° 156 - Veda a imunização contra Covid-19 de pessoas de até dezessete anos de idade em todo o território de São Paulo com o imunizante Coronavac sem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Projeto de Lei nº 535, de 2021 DOE de 21/08/21 p.3 - seção 1- n° 156 - Veda ao Poder Executivo a imposição de sanção aos servidores públicos do estado que se recusem a imunizar-se com as vacinas contra o novo coronavírus, e também a imposição de quaisquer outras medidas coercitivas visando a força-los à vacinação.

Legislação Municipal

Lei nº 17.619, de 20/08/21 DOM de 21/08/21 p.1 - n° 164 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Paulo.

Lei nº 17.629, de 20/08/21 DOM de 21/08/21 p.3 - n° 164 - Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Idosos, e dá outras providências.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

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Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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