Legislação Federal

Portaria Interministerial ME-GM nº 6, de 19/08/21 DOU de 20/08/21 p.26 - seção 1 – nº 158 – Encerra o Projeto Consultórios Itinerantes de Odontologia e de Oftalmologia e dispõe sobre a destinação dos bens remanescentes.

Portaria MS-GM nº 2.010, de 18/08/21 DOU de 20/08/21 p.84 - seção 1 – nº 158 – Credencia, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.444, de 29 de maio de 2020, e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.445, de 29 de maio de 2020, e concede incentivo financeiro federal de custeio dos Centros, a ser transferido aos municípios em parcela única.

Portaria MS-GM nº 2.011, de 18/08/21 DOU de 20/08/21 p.110 - seção 1 – nº 158 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Limeira e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Limeira.

Portaria MS-GM nº 2.012, de 18/08/21 DOU de 20/08/21 p.110 - seção 1 – nº 158 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Itapetininga e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.051, de 19/08/21 DOU de 20/08/21 p.112 - seção 1 – nº 158 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Votuporanga e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Votuporanga.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 13, de 12/08/21 DOU de 20/08/21 p.113 - seção 1 – nº 158 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Linfangioleiomiomatose.

Portaria MS-SAES nº 833, de 17/08/21 DOU de 20/08/21 p.113 - seção 1 – nº 158 – Defere a Renovação do CEBAS da Associação Ilumina, com sede em Piracicaba (SP).

Portaria MS-SAES nº 560, de 08/05/19 DOU de 20/08/21 p.115 - seção 1 – nº 158 – Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.940, de 19/08/21 DOE de 20/08/21 p.3 seção 1- nº 162 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Resolução SS  nº 129, de 19/08/21 DOE de 20/08/21 p.25 - seção 1- nº 162 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Resolução SS  nº 130, de 19/08/21 DOE de 20/08/21 p.25 - seção 1- nº 162 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a Fase 7 do Corujão da Saúde para realização dos exames de diagnósticos voltados para o protocolo de alta suspeição em oncologia e dá providências correlatas.

Resolução SS  nº 131, de 19/08/21 DOE de 20/08/21 p.25 - seção 1- nº 162 – Institui Comitê Cientifico, junto ao Gabinete do Secretário, para apoio ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 e suas consequências, e dá providências correlatas.

Termos de Aditamento de Contrato CGCSS, de 2021 DOE de 20/07/21 p.27 - seção 1- nº 162 – Repasse de recursos financeiros de Custeio, estabelecido pela Emenda Parlamentar.

OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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