Legislação Federal

Portaria MCTI-SEMP nº 5.071, de 10/08/21 DOU de 18/08/21 p.187 - seção 1 – nº 156 – Suspensão dos efeitos de portarias de cancelamento e suspensão de habilitação à fruição dos incentivos de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

Portaria MCTI-GM nº 5.120, de 18/08/21 DOU de 19/08/21 p.22 - seção 1 – nº 157 – Autoriza a implementação do Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e de suas entidades vinculadas.

Portaria MS-GM nº 2.006, de 18/08/21 DOU de 19/08/21 p.76 - seção 1 – nº 157 – Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 de Estados e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 823, de 16/08/21 DOU de 19/08/21 p.81 - seção 1 – nº 157 – Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 824, de 16/08/21 DOU de 19/08/21 p.82 - seção 1 – nº 157 – Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 825, de 16/08/21 DOU de 19/08/21 p.82 - seção 1 – nº 157 – Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 832, de 17/08/21 DOU de 19/08/21 p.82 - seção 1 – nº 157 – Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade de Misericórdia do Jahu, com sede em Jaú (SP).

Portaria MS-SAES nº 834, de 17/08/21 DOU de 19/08/21 p.83 - seção 1 – nº 157 – Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, com sede em Descalvado (SP).

Portaria MS-SCTIIES nº 70, de 17/08/21 DOU de 19/08/21 p.83 - seção 1 – nº 157 – Relativa à proposta de atualização das Diretrizes Diagnósticas Terapêuticas - Mesilato de Imatinibe no Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda Cromossoma Philadelphia Positivo em Adulto, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.933, de 18/08/21 DOE de 19/08/21 p.1 seção 1- nº 161 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Deliberação CIB  nº 88, de 26/07/21 DOE de 19/08/21 p.27 - seção 1- nº 161 – Retificação  - Homologa os itens relacionados.

Portaria CAIS-BOT, de 16/0821 DOE de 19/08/21 p.27 - seção 1- nº 161 – Retificação - Atualiza a composição da Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência em Saúde.

Projeto de Lei nº 521, de 2021 DOE de 19/08/21 p.2 - seção 1- n° 154 - Autoriza o Governo de São Paulo a criar a BASE DE EXCELÊNCIA DA MULHER - B.E.M. em Municípios do Estado e dá outras providências.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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