Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 5.109, de 16/08/21 DOU de 17/08/21 p.5 - seção 1 – nº 155 – Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2021 a 2023.

Portaria MS-GM nº 1.700, de 23/07/21 DOU de 17/08/21 p.37 - seção 1 – nº 155 – Republicação - Descredencia equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP com ausência de informação de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 1.975, de 16/08/21 DOU de 17/08/21 p.42 - seção 1 – nº 155 – Publica lista de desabilitação de propostas dos componentes ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2014, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

Portaria MS-GM nº 1.966, de 13/08/21 DOU de 17/08/21 p.46 - seção 1 – nº 155 – Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 1.974, de 16/08/21 DOU de 17/08/21 p.69 - seção 1 – nº 155 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Itanhaém (Litoral Sul) e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.976, de 16/08/21 DOU de 17/08/21 p.69 - seção 1 – nº 155 – Habilita o Hospital Santo Amaro como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco (GAR) Tipo I e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Guarujá.

Portaria MS-GM nº 1.982, de 16/08/21 DOU de 17/08/21 p.70 - seção 1 – nº 155 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Jaguaré) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto.

Portaria MS-SAES nº 814, de 12/08/21 DOU de 17/08/21 p.71 - seção 1 – nº 155 – Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba, com sede em Guariba (SP).

Portaria MS-SAPS nº 44, de 20/07/21 DOU de 17/08/21 p.71 - seção 1 – nº 155 – Republicação - Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde.

Portaria MS-SAPS nº 58, de 16/08/21 DOU de 17/08/21 p.81 - seção 1 – nº 155 – Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-SAPS nº 59, de 16/08/21 DOU de 17/08/21 p.88 - seção 1 – nº 155 – Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-SAPS nº 60, de 16/08/21 DOU de 17/08/21 p.88 - seção 1 – nº 155 – Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-FUNASA nº 4.123, de 16/08/21 DOU de 17/08/21 p.89 - seção 1 – nº 155 – Estabelece os critérios e os procedimentos para a transferência de recursos financeiros dos instrumentos de repasse.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.924, de 16/08/21 DOE de 17/08/21 p.1 seção 1- nº 159 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas.

Termo de Aditamento de Contrato de Gestão CGCSS  nº 4, de 2021 DOE de 17/08/21 p.25 - seção 1- n° 159 - Prorroga a vigência da operação logística para distribuição da vacina contra COVID – 19, no âmbito do Estado de São Paulo, em atendimento ao PNI (Plano Nacional de Imunização) de julho até o mês de setembro do presente exercício.

Portaria CAIS-BOT, de 16/0821 DOE de 17/08/21 p.25 - seção 1- nº 159 – Atualiza a composição da Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência em Saúde.

Portaria HRS nº 19, de 16/0821 DOE de 17/08/21 p.26 - seção 1- nº 159 – Cessa a partir da data da publicação a Portaria nº 11 de 23/03/2018, referente à Comissão Interna de Humanização HRS/Ambulatório 2018.

Portaria HRS nº 20, de 16/0821 DOE de 17/08/21 p.26 - seção 1- nº 159 – Cessa a partir da data da publicação a Portaria nº 11 de 23/03/2018, referente à composição do Grupo Técnico de Humanização HRS/Ambulatório 2018.

Legislação Municipal

Resolução CMS nº 7, de 12/08/21 DOM de 17/08/21 p.24 - n° 160 - Adia a realização da 21ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo Desafios da Saúde na Pandemia: Defesa do SUS, Financiamento, Fortalecimento do Controle Social e Guerra Cultural, sem prejuízo aos munícipes.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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