Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.962, de 13/08/21 DOU de 16/08/21 p.53 - seção 1 – nº 154 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) São José do Rio Preto e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 813, de 12/08/21 DOU de 16/08/21 p.54 - seção 1 – nº 154 – Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos, com sede em São José dos Campos (SP).

Legislação Estadual

Decreto, de 13/08/21 DOE de 14/08/21 p.1 seção 1- nº 158 – Designa membro titular para compor o Conselho Estadual do Idoso na qualidade de representante da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Resolução SS nº 126, de 13/08/21 DOE de 14/08/21 p.51 seção 1- nº 158 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998, e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 94, de 13/08/21 DOE de 14/08/21 p.54 seção 1- nº 158 – Homologa ad referendum as Emendas Federais relacionadas.

Deliberação CIB nº 95, de 13/08/21 DOE de 14/08/21 p.58 seção 1- nº 158 – Aprova ad referendum os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Portaria IDPC nº 31, de 2021 DOE de 14/08/21 p.60 - seção 1- nº 158 – Torna público a alteração do Comitê de Ética em Pesquisa (gestão 2020/2023).

Projeto de Lei nº 509, de 2021 DOE de 14/08/21 p.5 - seção 1- n° 151 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo para pessoas negras e pardas, com deficiência, travestis e transexuais.

Legislação Municipal

Lei nº 17.600, de 13/08/21 DOM de 14/08/21 p.1 - n° 159 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Huntington no dia 27 de setembro de cada ano, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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