Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.913, de 11/08/21 DOU de 12/08/21 p.64 - seção 1 – nº 152 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Região Norte) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade/MAC, do Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto.

Portaria MS-GM nº 1.914, de 11/08/21 DOU de 12/08/21 p.65 - seção 1 – nº 152 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Ourinhos (Média Sorocabana) e Unidades Móveis, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.929, de 11/08/21 DOU de 12/08/21 p.66 - seção 1 – nº 152 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5 de 28 de setembro de 2017, para instituir Grupo Técnico de Resistência Antimicrobiana (GTAMR) de acompanhamento da implementação do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos, no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SAES nº 470, de 22/04/21 DOU de 12/08/21 p.67 - seção 1 – nº 152 – Retificação - Mantém procedimentos e atualiza normas de autorização, registro e controle de procedimentos de quimioterapia e de radioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução COFEN nº 675, de 09/08/21 DOU de 12/08/21 p.81 - seção 1 – nº 152 – Normatiza, no Âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a atuação do Enfermeiro na área de Pilates.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.920, de 11/08/21 DOE de 12/08/21 p.1 - seção 1- nº 156 – Altera o Decreto nº 64.132, de 11/03/2019, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 123, de 11/08/21 DOE de 12/08/21 p.35 seção 1- nº 156 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 124, de 11/08/21 DOE de 12/08/21 p.35 seção 1- nº 156 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Portaria IB nº 7, de 23/07/21 DOE de 12/08/21 p.37 - seção 1- nº 156 – Altera a composição da Comissão do Programa de Pós-Graduação ”strictu sensu” em Ciências-Toxinologia.

Portaria IP nº 3, de 11/08/21 DOE de 12/08/21 p.37 - seção 1- nº 156 – Reorganiza a composição da Comissão Científica do Instituto Pasteur, para atuação no biênio 2021-2023.

Portaria HGG nº 20, de 10/08/21 DOE de 12/08/21 p.40 - seção 1- nº 156 – Altera a publicação onde designou os servidores para compor a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Hospital Geral.

Portaria DRS-XIII, de 11/08/21 DOE de 12/08/21 p.40 - seção 1- nº 156 - Resolve sobre o Regimento Interno do Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal do Drs XIII – Ribeirão Preto.

Portaria DRS-XIII, de 11/08/21 DOE de 12/08/21 p.41 - seção 1- nº 156 – Resolve sobre o Regimento Interno do Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal do Drs XIII – Ribeirão Preto.

Portaria HCPR nº 101, de 10/08/21 DOE de 12/08/21 p.44 - seção 1- nº 156 – Compõe a Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT).

Projeto de Lei nº 500, de 2021 DOE de 12/08/21 p.2 - seção 1- n° 149 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS nas propagandas institucionais realizadas pelo Governo do Estado de São Paulo.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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